Inexigibilidade de Licitação nº 90007/2024
Objeto:
Pagamento de inscrição do Defensor Público-Geral, Dr. Oleno Inácio de Matos e dos Defensores Públicos, Dr. Natanael de Lima Ferreira, Dr. Francisco Francelino de Souza e Dr. Frederico Cesar Leão Encarnação, para par�cipação no evento "XVI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos" a ser realizado na cidade de São Luís/MA, no período de 12 a 15 de novembro de 2024, conforme especificações do Termo de Referência 65/2024/DCC/DA/DG/DPG (0581774)
Documentos
- 07-Autorização de Contratação Direta - 21/06/2024 Baixar
- 06-Certidao de Inexigibilidade - 21/06/2024 Baixar
- 05-Termo de Referência - 11/06/2024 Baixar
- 04-Justificativa da Escolha do Fornecedor e Preço - 21/06/2024 Baixar
- 03-Decisão DPG - 11/06/2024 Baixar
- 02-Parecer Controle Interno - 10/06/2024 Baixar
- 01-Parecer CONJUR - 06/06/2024 Baixar