Inexigibilidade de Licitação nº 90006/2024
Objeto:
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009)
Documentos
- 07-Autorização de Contratação Direta - 21/06/2024 Baixar
- 06-Certidão de Inexigibilidade - 21/06/2024 Baixar
- 05-Justificativa da Escolha do Fornecedor - 20/06/2024 Baixar
- 04-Decisão DPG - 19/06/2024 Baixar
- 03-Parecer Controle Interno - 18/06/2024 Baixar
- 02-Parecer CONJUR - 18/06/2024 Baixar
- 01-Termo de Referência - 29/05/2024 Baixar