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DIREITO À SAÚDE: Atuação da DPE-RR garante cadeira de rodas vertical para adolescente com distrofia muscular: ‘Trouxe dignidade’

Publicado em 17/11/2026 11:52

DIREITO À SAÚDE: Atuação da DPE-RR garante cadeira de rodas vertical para adolescente com distrofia muscular: ‘Trouxe dignidade’

O jovem de 17 anos precisava de um equipamento para atender as limitações provocadas pela evolução da Distrofia Muscular, doença rara e sem cura

A evolução da Distrofia Muscular, doença rara que afeta a força muscular, passou a exigir cuidados específicos na rotina do adolescente de 17 anos. Diagnosticado aos três anos, ele recebeu uma cadeira de rodas motorizada com função de verticalização após atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).

Na rotina escolar, as limitações também evidenciaram a necessidade de um equipamento adequado. Segundo a mãe, servidora pública, Márcia Moura Rodrigues, a situação afetava o bem-estar do adolescente durante as aulas.

“Como ele estuda no ensino médio e tem aulas em turnos diferentes, ele passava muito tempo sentado e chegava em casa com muitas dores na coluna. Então, a saída seria uma cadeira que ele pudesse usar no dia a dia e que, em alguns momentos, permitisse ficar de pé, amparado pelo equipamento”, relatou.

Diante das dificuldades para conseguir, pela rede pública, um equipamento motorizado que atendesse às necessidades específicas do adolescente, a família procurou a DPE-RR. O aparelho custa R$ 22,9 mil. Devido aos gastos com o tratamento do adolescente, a família não tinha condições de pagar pela cadeira.

Para garantir o fornecimento da cadeira pelo Estado, a instituição ingressou com uma ação na Justiça conforme as prescrições técnicas elaboradas em conjunto com a fisioterapeuta responsável pelo acompanhamento do adolescente. O caso foi atendido pelo defensor público Jaim e Brasil, que atua na Vara da Infância e da Juventude.

A assessora jurídica Isabelle Cruz, que acompanhou o caso, explicou que a Defensoria adotou medidas para assegurar o cumprimento da decisão, diante das dificuldades enfrentadas ao longo do processo.

“Nosso trabalho foi demonstrar à Justiça que não se tratava de um luxo, mas de uma necessidade para garantir a saúde e a qualidade de vida dele. A Defensoria buscou comprovar que a cadeira convencional não atendia às necessidades dele e que o modelo com função de verticalização era imprescindível. Para isso, reunimos a documentação necessária e apresentamos os argumentos que sustentavam o pedido. Foi uma atuação para garantir que esse direito fosse efetivamente reconhecido”, explicou.


A documentação também foi analisada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), que emitiu parecer favorável à necessidade do equipamento. Após a decisão judicial, foi autorizado o bloqueio de recursos para a compra, intermediada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A cadeira foi produzida de acordo com as características e medidas do corpo do estudante.

Com a entrega do equipamento, Márcia Moura comparou a alegria do filho ao receber a cadeira à de alguém que acaba de ganhar um carro de luxo.

“Foi como se ele tivesse recebendo uma Ferrari. Foi um momento muito importante porque tirou essa sobrecarga da coluna. Ele estava muito ansioso para mostrar para os amigos as funções da cadeira. Foi nesse dia, com muito encantamento para a escola, para mostrar o novo equipamento e uma nova forma de se locomover. Trouxe dignidade social e também o cuidado médico”, contou.

Márcia afirma que o apoio da instituição fez a família perceber que tinha um canal para buscar a garantia dos direitos do filho e destacou o acolhimento recebido durante o atendimento.

“Desde o início, quando procuramos a Defensoria, tivemos um atendimento muito acolhedor. Eu me senti amparada, ouvida, e que as nossas necessidades importavam para a instituição. Então, foi fantástico o nosso atendimento, nos sentimos acolhidos e mais do que acolhidos, nos sentimos protegidos”, afirmou.

 

Isabelle Cruz, assessora jurídica da DPE-RR, integrou a atuação jurídica que garantiu o acesso de Fernando à cadeira adaptada
Isabelle Cruz, assessora jurídica da DPE-RR, integrou a atuação jurídica que garantiu o acesso de Fernando à cadeira adaptada

Como buscar atendimento de saúde:

Para solicitar atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais dos responsáveis e da criança ou adolescente (RG e CPF ou certidão de nascimento), comprovante de endereço e laudo médico com o diagnóstico e o respectivo CID. Também podem ser solicitados relatório fisioterapêutico, no caso de cadeira de rodas, e receita médica, para pedidos de medicamentos.

Em Boa Vista, o atendimento é realizado na unidade da DPE-RR localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Há também unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O agendamento pode ser realizado pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.

 

CCOM/DPE-RR

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