A atuação dos defensores públicos no atendimento à população são resultado de discussões sobre questões jurídicas enfrentadas pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). Para definir esses entendimentos, a instituição realiza, no dia 27 de novembro, o 4º Encontro Anual de Adoção de Teses Institucionais.
Cada proposta é discutida e votada pelos membros da carreira, que definem os entendimentos que servirão de referência para a DPE-RR. O encontro também permite revisar as teses aprovadas em anos anteriores e avaliar se precisam de alterações ou atualizações.
A diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), defensora pública Beatriz Dufflis, explica que a quarta edição do evento também abre espaço para que os defensores compartilhem questões recorrentes em diferentes áreas de atuação.
“As teses institucionais hoje representam uma oportunidade de os defensores públicos trazerem questões relevantes para a atuação da Defensoria e uniformizar o seu entendimento em relação a essas questões. Ou seja, é como se a gente fizesse um grande combinado de como nós vamos atuar frente a algumas situações para que a gente tenha uma atuação uniforme”, destacou.
Outro ponto destacado pela defensora é a necessidade de questionar decisões dos tribunais que podem ser desfavoráveis aos direitos defendidos pela DPE-RR.
“Nas teses institucionais temos a oportunidade de discutir esses problemas que são trazidos à Defensoria Pública e pensar em soluções que sejam eficientes. Muitas vezes lidamos com uma posição que chamamos de contra majoritária. Então é importante estar alinhado e falar o mesmo discurso para tentar furar essa bolha e conseguir atingir algum fato no mundo concreto. Derrubar uma jurisprudência que é desfavorável, de forma unida, não deixa de demonstrar força”, afirmou.
O coordenador da ESDEP, Vilmar Silva, explica que as propostas precisam ser aprovadas por maioria qualificada. Segundo ele, os entendimentos definidos fortalecem a atuação jurídica dos profissionais.
“Se for aprovada, deixa de ser uma proposta e passa a ser uma tese institucional publicada pela Escola Superior. Isso fortalece a própria atividade defensorial, os defensores passam a ter uma um embasamento melhor para argumentação desses direitos que estão em discussão”, relatou.
PRAZO PRORROGADO: O prazo para envio das propostas de Teses Institucionais foi prorrogado até esta terça-feira, 10 de novembro, conforme o Edital nº 02/2026.
As inscrições são destinadas aos defensores públicos em atividade. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail esdep@rr.def.br, com o assunto “PROPOSTA – 4º ENCONTRO DE TESES INSTITUCIONAIS”.
O encontro será realizado a partir das 8h30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, localizado na rua Coronel Pinto, nº 48, Centro, em Boa Vista.
O edital completo está disponível no site da ESDEP: https://escolasuperior.rr.def.br/teses-institucionais/4o-encontro-de-teses/.
CCOM/DPE-RR – COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
