A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) inicia nesta segunda-feira (19) a primeira etapa das inscrições para a 3ª edição do casamento coletivo “Enfim, Casados! – Direito de Amar”, voltada a pessoas privadas de liberdade. Ao todo, são oferecidas 60 vagas para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV).
A primeira etapa de inscrições é voltada para casais que um dos parceiros cumpre pena na PAMC. As inscrições vão de 19 a 23 de outubro, com 40 vagas. Os interessados devem comparecer à sede da DPE-RR, localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, sala 31, das 8h às 12h, por ordem de chegada.
A segunda etapa será voltada para casais que um dos parceiros é interno da CPMBV. As inscrições vão ocorrer nos dias 26, 27, 29 e 30 de outubro, com 20 vagas. No dia 28 de outubro, não haverá inscrições devido ao feriado. As inscrições vão ocorrer no mesmo local e horário.
Para realizar a inscrição tanto para a PAMC quanto para a CPMBV, o casal deve apresentar comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento e documento de identificação, como RG ou Registro Nacional Migratório. Também é obrigatória a presença de duas testemunhas alfabetizadas, que devem apresentar RG e CPF.
Para a defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto, além de oficializar a união, o casamento coletivo busca aproximar os participantes de suas famílias e marcar um momento especial na vida dos casais.
“Trabalhar o fortalecimento desses vínculos familiares para ajudar na ressocialização e no retorno para a sociedade. O projeto compreende, além da habilitação do casamento, a realização da cerimônia. A Defensoria Pública trabalha toda a parte de decoração do ambiente, um local onde podem tirar fotos, e essas fotos depois vão ser disponibilizadas no grupo de noivas. Os casais que precisarem de uma roupa, de um calçado, algum acessório, também podem contar com o ‘Vestindo, Sonhos’”, explicou.
Requisitos: Para participar, é necessário ter 16 anos ou mais, residir em Boa Vista e ser solteiro, divorciado ou viúvo. Podem participar brasileiros e migrantes. Também é exigida declaração de que o casal não possui recursos próprios para custear as despesas do casamento. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados dos pais ou representantes legais.
Os editais, com as regras de participação, as declarações exigidas e as demais etapas do processo, estão disponíveis no site defensoria.rr.def.br.
As cerimônias estão previstas para os dias 25 de novembro, na PAMC, e 26 de novembro, na CPMBV, às 9h30.
A ação é realizada em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), os cartórios do 1º e 2º Ofício e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (95) 98419-7688.
CCOM/DPE-RR – COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
