Estrutura Organizacional

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, órgão de consulta e administração superior, tem por atribuição exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias no âmbito desta Instituição, regendo-se pelas disposições legais pertinentes e pelas normas específicas constantes de seu Regimento.

Membros Natos:

Oleno Inácio de Matos

Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

Natanael de Lima Ferreira

Subdefensor Público-Geral do Estado de Roraima

Lenir Rodrigues Santos

Corregedora-Geral

Membros e Membras Suplentes:

Terezinha Muniz de Souza Cruz

Defensora Pública do Estado

Wallace Rodrigues da Silva

Defensor Público do Estado

Christianne Gonzalez Leite

Defensora Pública do Estado

Terezinha Muniz de Souza Cruz

Defensora Pública do Estado

Wallace Rodrigues da Silva

Defensor Público do Estado

Competência:

Art. 11. São atribuições do Conselho Superior:

I. Exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado;

II. Opinar, por solicitação do Defensor Público-Geral, sobre matéria pertinente à autonomia administrativo-funcional da Defensoria Pública do Estado;

III. Elaborar a lista tríplice para promoção por merecimento e encaminhá-la ao Defensor Público-Geral para a escolha daquele que será promovido, comunicando-lhe a ordem dos escrutínios, o número de votos e quantas vezes os indicados entraram em listas anteriores;

IV. Aprovar a lista de antiguidade dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;

V. Recomendar ao Defensor Público-Geral do Estado a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado;

VI. Decidir acerca dos casos de remoção, promoção e substituição dos integrantes de carreira da Defensoria Pública do Estado;

VII. Decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado, submetendo sua decisão à homologação do Defensor Público-Geral, bem como proceder à divulgação da relação dos Defensores Públicos que obtiveram a estabilidade na carreira, através da publicação em periódico oficial;

VIII. Autorizar o afastamento dos membros da Defensoria Pública do Estado para participarem de cursos de aperfeiçoamento no país e no exterior;

IX. Decidir, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, acerca da destituição do Corregedor-Geral;

X. Deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar 03 (três) representantes da Defensoria Pública do Estado para integrar a comissão de concurso;

XI. Organizar os concursos para provimento dos cargos de carreira de Defensor Público e elaborar o Regulamento e o respectivo Edital no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo;

XII. Recomendar correição extraordinária;

XIII. Indicar 03 (três) nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que o Governador nomeie, dentre eles, o Subdefensor-Geral e o Corregedor-Geral;

XIV. Conhecer e julgar recursos contra decisão em processo administrativo-disciplinar;

XV. Propor inspeção de saúde nos casos de aposentadoria por invalidez;

XVI. Aprovar o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado e suas posteriores alterações.

Oleno Inácio de Matos

Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

Natanael de Lima Ferreira

Subdefensor Público-Geral do Estado de Roraima

Lenir Rodrigues Santos

Corregedora-Geral

Frederico Cesar Leão Encarnação

Secretário-Geral

Christianne Gonzalez Leite

Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da Capital

VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Rogenilton Ferreira Gomes
1º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Alessandra Andréa Miglioranza
2ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
3º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Frederico Cesar Leão Encarnação
4º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Noelina dos Santos Chaves Lopes
5ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Carlos Fabrício Ortmeier Ratacheski
6º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Emira Latife Lago Salomão Reis
7ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Lenir Rodrigues Santos
8ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Wallace Rodrigues da Silva
9º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

VARAS DE FAZENDA; JUIZADO ESPECIALIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

Oleno Inácio de Matos
1° Titular da DPE Atuante Junto às Varas de Fazenda; Juizado Especializado da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal

Teresinha Lopes da Silva Azevedo
2ª Titular da DPE Atuante Junto às Varas de Fazenda; Juizado Especializado da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal

ESPECIALIZADA PARA TUTELA E DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE

Inajá de Queiroz Maduro
Titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública – DESP

VARAS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA RESIDUAL

Jeane Magalhães Xaud
1ª Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

José João Pereira dos Santos
2º Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

Beatriz Duflis Fernandes
3ª Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
4ª Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Elcianne Viana de Souza
1ª Titular da DPE atuante junto aos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Noelina dos Santos Chaves Lopes
2º Titular da DPE atuante junto aos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Francisco Francelino de Souza
1º Titular da DPE atuante junto às VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Jaime Brasil Filho
2º Titular da DPE atuante junto às VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos
1º Titularidade da DPE atuante junto aos 1º e 2º JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Wenderson de Sousa Chagas
2ª Titular da DPE atuante junto aos 1º e 2º JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR

Stélio Dener de Souza Cruz
1º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR (Licenciado)

Paula Regina Pinheiro Castro
2ª Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR

Vago
3º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR

José Roceliton Pinheiro Castro
4º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR

VARA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E “LAVAGEM” DE CAPITAIS

Aline Dionísio Castelo Branco
1ª Titular da DPE atuante junto à Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e Habeas Corpus

Anna Elize Fenoll Amaral
2ª Titular da DPE atuante junto à Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e Habeas Corpus

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Juliana Gotardo Heinzen
1ª Titularidade da DPE atuante junto à VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Wagner Silva dos Santos
2ª Titularidade da DPE atuante junto à VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Geana Aline de Souza Oliveira
3ª Titular da DPE atuante junto à VARA DE EXECUÇÃO PENAL

VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS

Rosinha Cardoso Peixoto
1ª Titular da DPE atuante junto à Vara de Crimes Contra Vulneráveis

VARAS CRIMINAIS

Wilson Roi Leite da Silva / Wenderson de Sousa Chagas
1º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Ronnie Gabriel Garcia
2º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Antonio Avelino de Almeida Neto
3º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Januário Miranda Lacerda
4ª Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Aline Pereira de Almeida
5ª Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

ESPECIALIZADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA

Natanael de Lima Ferreira
1º Titular da Defensoria Especializada na Segunda Instância

Elceni Diogo da Silva
2º Titular da Defensoria Especializada na Segunda Instância

VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – VEPEMA

Elcianne Viana de Souza
1º titular da DPE atuante na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA

CÂMARA CÍVEL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Christianne Gonzalez Leite
1ª Titular da Câmara de Conciliação

ESPECIALIZADA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Terezinha Muniz de Souza Cruz
1ª Titular da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Maria de Fátima Lima da Silva
Diretoria Geral

Rigoberto Araújo de Morais
Departamento de Administração

Magno da Silva Matos
Divisão de Material e Patrimônio

Renato Oliveira do Vale
Seção de Almoxarifado

Diogo de Paula Vasconcelos
Seção de Patrimônio

Phellipe Feitosa de Lima
Seção de Compras

Maria Lidiane Chaves Silva
Divisão de Gestão Documental

Martin Esteban Pando Laguzzi
Divisão de Serviços Gerais

Vitória Santos Araújo
Seção de Fiscalização de Obras e Manutenção Predial

Cinthia Assunção Ferreira
Seção de Atendimento ao Assistido

José Mário Ferreira da Silva
Seção de Transportes

Renata Horácio Soares
Seção de Cartório e Protocolo Judicial

Pablo Delano de Matos Antony
Seção de Arquivos

Dinamar da Cunha Almeida
Divisão de Contrato e Convênios

Vanusa Souza Amorim
Seção de Controle e Acompanhamento de Contratos e Convênios

Enerson Feijó Ferreira
Contratos e Captação de Recursos Através de Convênios Federais

Rosiely Dias Brito
Divisão de Contratos Terceirizados

Halisson da Silva Rodrigues
Seção de Fiscalização de Serviços e Contratos Terceirizados

Vinicius de Melo Diniz
Divisão de Engenharia e Arquitetura

Lucas da Silva Mesquita
Seção de Projetos Técnicos e Arquitetônicos

Riso Duarte Barbosa Filho
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças

Gleyci Anne Landins de Oliveira
Divisão de Contabilidade

Osvaldo Amaral de Brito Neto
Seção de Escrituração

Jaqueline Cristine Ferreira dos Santos de Souza
Divisão de Finanças

Nadia Celene da Silva Santos
Seção de Pagamento

Dorothy Souza dos Santos
Divisão de Planejamento

Neiradeydiane Carvalho de Almeida
Seção de Execução Orçamentária

Eunice Almeida Evangelista
Departamento de Recursos Humanos

Arthur de Jesus Correia
Divisão de Cálculos e Pagamento de Pessoal

Clara Danielle Figueira de Lima Almeida
Seção de Administração de Folha de Pagamento e Demonstrativos de Cálculos

Ingrid Araújo dos Santos
Divisão de Gestão de Pessoal

Raianny Nonato de Souza
Seção de Registros Funcionais

Pâmara Souza Brasil
Seção de Controle e Desenvolvimento de Pessoal

Ricardo Nattrodt de Magalhães
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

Giovanni de Paiva Nicoletti
Divisão de Infraestrutura de TI

Diego Damasceno Saraff
Seção de Administração e Segurança de Redes

Leonardo Mendonça Castelo Branco
Seção de Gestão de Ativos

Demétrio Martins da Silva Neto
Seção de Suporte e Manutenção

Natércio Leite Dutra
Divisão de Modernização e Governança de TI

Rogério Lima Alburquerque
Seção de Governança de TI

Adriana Patrícia Farias de Lima
Consultoria Jurídica da Administração Superior

Cristiane Alves da Cunha
Consultoria Jurídica da Administração Superior

Diana Carvalho da Silva
Consultoria Jurídica da Administração Superior

Stephano Augusto de Araújo Cunha
Consultoria Jurídica da Administração Superior

Valessa Peres Tabosa
Consultoria Jurídica da Administração Superior

Walquiria Alves de Jesus
Consultoria Jurídica da Administração Super