A Escola da Defensoria Pública do Estado de Roraima

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima — ESDEP-RR, Órgão Auxiliar da Defensoria Pública do Estado de Roraima, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual n.º 302, de 10 de agosto de 2021 — que altera a Lei Complementar n.º 164/2010, de 19 de maio de 2010.

É uma escola de governo, mantida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, com sede administrativa na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Suas normas de funcionamento são estabelecidas pelo Regimento Interno (RESOLUÇÃO n.º 79, de 06 de fevereiro de 2023).

A escola tem por objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento dos membros, servidores, residentes, estagiários e aprendizes da Defensoria Pública, bem como, do público externo, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade, especialmente objetivando a primazia da dignidade da pessoa humana; a redução das desigualdades sociais; a armação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Contato

Site: https://escolasuperior.rr.def.br

E-mail: esdep@rr.def.br

Telefone: (95) 2121-0268

Celular (Whatsapp): (95) 98419-5950