A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial (GAED), conseguiu neste sábado (27) uma decisão liminar que suspende a contagem do prazo de validade do concurso da Polícia Penal. O certame venceria já na segunda-feira (29), mas o Tribunal de Justiça de Roraima acatou o pedido apresentado em caráter emergencial pela Defensoria e determinou, no mesmo dia, a continuidade da validade do concurso.
Na prática, a decisão garante que os candidatos aprovados não sejam prejudicados pelo fim do prazo e assegura que novas nomeações possam ocorrer até que o mérito do processo seja julgado. O concurso ficou paralisado por mais de 15 meses em razão de uma decisão judicial anterior, que suspendeu as convocações entre maio de 2024 e agosto de 2025. Segundo a decisão, não se trata de prorrogar o prazo de forma comum, mas de restituir o tempo em que o concurso estava suspenso judicialmente.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou o impacto da medida para a sociedade. “Recorremos para assegurar a prorrogação do concurso. Sem essa decisão urgente, dezenas de aprovados perderiam o direito à nomeação e o Estado seria obrigado a gastar mais em um novo certame, apesar de já ter reconhecido a necessidade de pessoal. O que defendemos é simples: aproveitar quem já foi aprovado, reforçar a segurança pública e evitar desperdício de recursos públicos”, explicou.
A defensora pública Paula Regina Castro, integrante do GAED, acrescentou que o fundamento jurídico foi justamente a devolução do tempo perdido. “Nosso pedido não cria um prazo novo. O que pedimos foi a restituição do período em que o concurso ficou parado por ordem judicial. Esse tempo não pode ser contado contra os candidatos. A suspensão garante igualdade entre todos os aprovados e segurança jurídica ao processo”, frisou.
Já o defensor Frederico Leão ressaltou a urgência que motivou a atuação da Defensoria. “Entramos no plantão do fim de semana porque havia risco real de o direito dos candidatos se perder em poucas horas. Se o prazo expirasse, nenhuma decisão posterior teria efeito. Essa liminar evita uma injustiça irreparável e assegura que o reforço na segurança pública aconteça de imediato”, completou.
Com a liminar, o concurso da Polícia Penal permanece válido até que o mérito seja julgado pelo Tribunal. A expectativa da Defensoria é de que, ao final, o prazo seja prorrogado pelo tempo em que esteve suspenso e o Estado possa nomear os candidatos remanescentes.
