A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu um acordo judicial para que o município de Boa Vista forneça alimentação enteral para pacientes que fazem tratamento em casa e não conseguem se alimentar pela boca.
A alimentação enteral é a nutrição feita por sonda, geralmente usada por pacientes acamados ou com doenças que impedem a alimentação normal. Além da dieta, também são necessários materiais como sondas, frascos e equipos para que o tratamento seja realizado.
O processo tramitou no 2º Núcleo de Justiça 4.0, sob condução do juiz Breno Coutinho, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O acordo foi homologado no dia 3 de março de 2026 e é resultado de uma Ação Civil Pública apresentada pela DPE-RR. A atuação foi conduzida pela Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP) e o Grupo de Atuação Especial (GAED).
O problema foi identificado pela Especializada da Saúde no final de 2023, quando aumentou o número de pessoas procurando atendimento porque não estavam recebendo do município os materiais necessários para a alimentação por sonda.
Muitos pacientes dependiam de dietas industrializadas e de materiais específicos para continuar o tratamento em casa. Como esses produtos têm custo alto, várias famílias não tinham condições de comprar.
Diante da repetição dos casos, a Defensoria da Saúde, conduzida pela defensora pública Inajá Maduro, solicitou cooperação do GAED, coordenado pela defensora pública Paula Castro, e entraram com uma ação coletiva. O objetivo foi buscar uma solução que atendesse todos os pacientes que precisam desse tipo de alimentação.
A defensora Paula Regina explica que a atuação coletiva permite resolver problemas que atingem várias pessoas ao mesmo tempo.
“A missão da Defensoria Pública é ser a voz dos vulneráveis, garantindo acesso à justiça e à cidadania. Quando identificamos um problema que se repete e afeta um grande número de pessoas, como a falta de alimentação enteral, nossa responsabilidade é agir de forma coletiva. A Ação Civil Pública é um instrumento poderoso que nos permite ir além do caso individual e corrigir falhas estruturais do poder público. Esta vitória demonstra o papel fundamental do GAED e da DESP em articular soluções que geram um impacto social amplo e duradouro”, afirmou.
Durante a tramitação, o Ministério Público de Roraima também participou das negociações, por meio do promotor de justiça Igor Naves.
Com o acordo homologado, o município de Boa Vista reconheceu a responsabilidade de fornecer a alimentação enteral e os materiais necessários para pacientes que moram na capital, mediante prescrição pelo profissional de saúde.
Também está previsto que o fornecimento não pode ser interrompido por problemas administrativos, como atraso ou suspensão de licitação. Nesses casos, o município deverá adotar outras medidas para garantir que os pacientes continuem recebendo os insumos.
A defensora pública Inajá Maduro destaca que a decisão garante mais segurança para os pacientes que dependem desse tratamento.
“Esta demanda representa muito mais do que a defesa de um direito social, é a afirmação do direito à vida. Estávamos lidando com pacientes que, sem a nutrição adequada, não dispunham do mínimo necessário para sobreviver. Muitos se encontram em uma situação de vulnerabilidade tão extrema que sequer conseguem nos procurar. Garantir que a nutrição chegue de forma contínua e segura à casa dessas pessoas é devolver a elas a dignidade e a esperança. A homologação deste acordo não é apenas o fim de um processo judicial, mas o começo de uma nova realidade, onde a saúde e a vida dos mais frágeis são, de fato, prioridade”, comemorou.
Com a homologação judicial, o acordo passa a ter força de decisão judicial. O cumprimento poderá ser acompanhado de forma permanente pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.
ASCOM DPE-RR
