CONDEGE realiza primeira reunião ordinária do ano
A 47ª reunião do Colegiado aconteceu na última segunda-feira, em Brasília.
Aconteceu, na última segunda-feira (01), a 47ª reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O encontro foi o primeiro do ano e ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual) em Brasília (DF).
Na reunião, presidida pelo vice-presidente do CONDEGE, Marcus Vinicius Soares Alves, o colegiado discutiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que se questionam leis municipais do município de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública.
Entre os participantes estiveram o defensor público-geral, Stélio Dener e o subdefensor público-geral, Oleno Matos, ambos de Roraima. Na ocasião, os gestores fizeram uma explanação dentro da pauta, que segundo eles acreditam que possa ocorrer em outras unidades federativas. Oleno mencionou sobre os cortes orçamentários sofridos pela DPE-RR, nesses últimos meses. “É de suma importância que o CONDEGE e a Anadep tenham conhecimento da situação e atuem para que cortes orçamentários não venham ocorrer em outras Defensorias Públicas”, concordaram.
Foram abordados também uma pesquisa acadêmica que será elaborada pela defensora pública Adriane Seixas, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) sobre as defensorias públicas; os trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho sobre mediação; e o curso EAD sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além disso, foi aprovada a ata da 46ª reunião, que ocorreu no dia 8 de dezembro de 2020, e foram apresentadas as atividades ocorridas no período.
O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Pedro Coelho, e a presidenta e vice-presidenta eleitas para a próxima gestão da Associação, Rivana Ricarte e Rita Lima, cumprimentaram o vice-presidente do CONDEGE e entregaram o convite da solenidade de posse, que acontecerá no próximo dia 09.
Também estava presente, na reunião, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille; e fizeram uso da palavra as defensoras públicas Adriane Seixas, da DPMG, e Christiane Serra, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).
Colaboração: ASCOM/Condege
