COVID 19: Defensoria firma acordo com o Estado para garantia de leitos intensivos
O estado compromete-se, ainda, a comunicar a internação/remoção à DPE/RR, em 24h
A iniciativa da Defensoria Pública tem como objetivo garantir o acesso a leitos para internação e remoção de pacientes com Covid-19
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) e o Poder Executivo Estadual, representados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Procuradoria do Estado (Proge), firmaram acordo. Uma das cláusulas do termo acordado é a garantia imediata aos assistidos que necessitam de leito Covid-19 de internação ou de remoção para UTI. Entretanto, a necessidade do paciente precisa ser confirmada pela ouvidoria da Sesau, mediante solicitação da DPE-RR.
Todas as internações/remoções de assistidos da DPE-RR deverão ser devidamente comunicadas pela Sesau, inclusive com informações sobre o número do leito e bloco em que se encontra o paciente.
O acordo garante também que, se for confirmado que o quadro clínico do paciente exige remoção via transferência aérea, será feito uma verificação imediata pela Sesau para um Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
O estado compromete-se, ainda, a comunicar a internação/remoção à DPE/RR, em 24h, a contar do recebimento da comunicação defensorial de cada caso, informando para qual estado o paciente será removido e outras informações pertinentes.
Além disso, a Coordenadoria Geral de Assuntos Normativos irá encaminhar diariamente para a DPE-RR, até as 11h do dia, o boletim epidemiológico, que apresentará o quantitativo do número de leitos e taxa de ocupação, bem como também tabela contendo informações sobre oxigênio disponíveis, insumos, medicamentos e exames referentes à Covid-19, dentre outros dados.
De acordo com o defensor público-geral, Stélio Dener, a ação contribui para evitar que pacientes que necessitem de internação/remoção fiquem desassistidos, em razão da superlotação de leitos. “Há uma demanda significativa de pacientes que precisam de cuidados hospitalares intensivos, principalmente com o aumento de números de casos de Covid-19 em Roraima. Não medimos esforços para agir com providências práticas para o bem da população nesse momento”, afirmou Dener.
