ACESSIBILIDADE: Usuário surdo tem atendimento on-line inclusivo pela Defensoria
“Nunca foi tão bem atendido por um órgão, como foi pela Defensoria”, diz pai do assistido.
“Andar de bike, dançar forró e tocar instrumento são os passatempos preferidos”, revela a mãe de Handerson
“Ultrapassar barreiras e não deixar ninguém para trás no acesso à Justiça”. Essa é a frase que simboliza o sentimento de missão cumprida da defensora pública Elceni Diogo, titular da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), após concluir o atendimento remoto do Handerson Oliveira Barroso, 28 anos, que desde recém-nascido é surdo.
Mesmo com o distanciamento físico exigido pela pandemia da Covid-19 e com as limitações do usuário, o atendimento ocorreu pelo Mediar Zap da DPE-RR. Para que o acordo tivesse validade, judicialmente, foi necessário que o assistido gravasse um vídeo comprovando que estava ciente dos trâmites. Considerando que ele sabe ler, interpretava em Libras todos as mensagens lidas durante o atendimento, e a irmã falava em voz alta para registrar, em vídeo, o conhecimento.
O assistido buscou auxílio da DPE-RR para uma ação consensual de exoneração de alimentos, ou seja, desobrigar o pai Roberval Barroso a continuar pagando a pensão alimentícia, uma vez que há anos todos voltaram a viver como família na mesma casa.
A defensora explicou alguns desafios superados durante o atendimento. “Surgiram questões e termos jurídicos que precisamos utilizar sinônimos, porque ele não sabia falar em Libras algumas dessas palavras. Mas, por fim, ele conseguiu fazer o vídeo, e conseguimos encaminhá-lo. A exoneração dele já se encontra no judiciário aguardando a homologação”, explicou Elceni.
Por vídeo chamada, o pai de Handerson, emocionado, comentou a surpresa sobre a forma que o filho foi atendido. “Quando foi dito a senhora [defensora] sobre as condições do meu filho, logo depois que passou a inesperada surpresa dela, imediatamente correu para encontrar uma solução”, contou.
Em decorrência das situações negadas ao filho durante muitos anos, o pai do jovem enfatizou a inexistência da ‘inclusão social’, e a única ocasião de ajuda citada por ele foi com a Defensoria. “A Defensoria conseguiu apagar problemas e feridas adquiridas na vida dele por falta de inclusão a surdos neste estado. Meu menino nunca foi tão bem atendido por um órgão público como foi pela Defensoria. Eu agradeço muito por esse atendimento... Primeira vez que o estado deu uma ajuda para o meu filho. Tiro chapéu para aquela senhora [defensora]”, ressaltou Roberval, com olhos marejados.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. 15 – Art.79), 146/ o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à Justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.
“O sentimento que a gente fica é de felicidade por perceber que o nosso trabalho faz sentido na vida de todas as pessoas, inclusive nas pessoas que normalmente têm dificuldades para acessar os serviços”, avaliou a defensora.
SUPERAÇÃO: A entrevista, por vídeo chamada, durou cerca de 30 minutos, e também contou com a presença da mãe, Verônica Barroso, que aproveitou para contar com orgulho a força do filho em superar as limitações e os obstáculos da vida que apareciam.
“Lamento muito a extinção das aulas de áudio comunicação que ajudavam pessoas surdas; uma Escola Estadual de Ensino Médio recusou matriculá-lo. Outra decepção ao entrar na faculdade de computação, por não disponibilizar de intérprete de Libras na época, Handerson se desmotivou e não conseguiu concluir a graduação. Sonho em vê-lo em uma faculdade de novo”, relatou, reforçando que muitas outras situações lamentáveis ocorreram, mas que nunca, segundo ela, representaram motivo para ele perder a alegria e o desejo de se integrar na sociedade. “Só agora, com a pandemia, ele tem andado tristonho devido ao isolamento social. Ele não tem saído e isso frustra ele demais”.
Verônica confidenciou alguns de seus medos, dentre eles, que a depressão possa recair sobre o filho e para evitar isso a família se mantém unida sempre. “Handerson gosta de dançar forró, tocava o instrumento surdo em fanfarra, acompanhava os irmãos que tocam numa banda de xote, disputava batalha de airsoft”, recorda a genitora orgulhosa dos feitos do filho.
Uma ponta de tristeza a fez lembrar que o sonho do filho é conseguir um trabalho. “Muitas empresas fecharam as portas, negaram uma oportunidade. Muitos disseram que contratam pessoas com deficiência. Porém, pessoa surda não, em razão da dificuldade na comunicação”, recordou Verônica.
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