AÇÃO DE JUSTIÇA Mais de 1.800 processos já foram analisados pelo Programa Defensoria sem Fronteiras
Cadeia Pública Masculina é a terceira unidade que recebe os atendimentos do programa
Após a análise e o atendimento individualizado dos processos de presos preventivos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), o programa Defensoria sem Fronteiras (DSF) atende agora a Cadeia Pública Masculina e até o final da semana atenderá a Cadeia Feminina e a Cadeia Pública de São Luiz.
O programa em Roraima iniciou no último dia 02, e segue até o dia 20 de outubro. O objetivo dessa atividade especial é o atendimento individualizado de aproximadamente 2.200 mil custodiados. Até o momento, foram 1.897 mil processos analisados e um total de 2.324 providências para presos provisórios e definitivos já foram adotadas, como habeas corpus, revogação, prisão domiciliar, entre outras.
Conforme o defensor público, Rogenilton Ferreira, coordenador estadual do programa DSF, o programa DSF tem reforçado o trabalho dos defensores da área criminal da DPE/RR. Com mais de 41 defensores, exclusivamente, analisando os processos a demanda reprimida será resolvida. “A força-tarefa e o envolvimento de outros órgãos na operação o fluxo nos atendimentos tem seguido tranquilamente e sem dificuldade”, salientou.
Segundo ele, os processos de presos preventivos é o gargalo em Roraima, a quantidade de presos preventivos é muito grande. “Estamos analisando todos os processos para colocarmos em dia a situação prisional de cada reeducando”, esclareceu Ferreira.
De acordo com o Coordenador Nacional do Programa Defensoria sem Fronteiras, André Girotto, o programa que é uma parceria entre todas as Defensorias do Brasil, já finalizou os atendimentos na PAMC, CPP e agora atende a outra unidade prisional do Estado.
“A Defensoria sem Fronteiras é um programa de cooperação entre as Defensorias do Brasil e composta por vários defensores do país todo em conjunto com a Defensoria do Estado de Roraima e com a participação efetiva dos defensores locais, no sentido de analisar os processos e a situação jurídica de todos os custodiados. No momento já foram analisados todos os processos dos custodiados da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), do Centro de Progressão Penitenciária e agora estamos fazendo a análise dos custodiados recolhidos na Cadeia Pública Masculina.
O defensor público Rogenilton Ferreira ainda explicou que a ação que ocorre em Roraima tem um diferencial dos outros estados já atendidos. “Não é uma ação apenas jurídica, ela é também uma ação de cidadania. É uma ação que atinge várias áreas com a cooperação do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, onde são analisadas as questões de identificação civil das pessoas custodiadas, a questão de saúde no que diz respeito à identificação e inicio de tratamento de doenças, bem como atualizar os dados cadastrais junto ao TER”, comentou.
Ao término da ação, um relatório final acerca da situação criminal e penitenciária do Estado de Roraima será produzido e deve ser apresentado em coletiva de imprensa no próximo dia 20.
ASCOM DPE
