Os consumidores podem solicitar auxílios e realizar denúncias na DPE

Com descontos em diversos segmentos do mercado, milhares de consumidores se programam para o movimentado período de compras. A Defensoria Pública do Estado (DPE) é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem mais precisa, em vista disso a defensora pública, Elcianne Viana,1ª titular do Juizado Especial Cível, ressalta a importância da educação financeira e cuidados redobrados sobre os riscos por propagandas enganosas e fraudes no cenário virtual.

Neste sentido, tendo em vista que alguns setores terciários prorrogaram as promoções de alguns produtos depois da campanha mundial dos preços, a população precisa estar atenta às artimanhas do mercado que visa lucrar com a temporada de movimentação nas lojas.

De acordo com a defensora pública, a informação e a pesquisa de preço são as melhores ferramentas para evitar golpes nesse período. “A acessibilidade das informações é um fator de extrema importância para que os consumidores não comprometam suas rendas. Se você deseja muito realizar uma compra, seja diretamente num estabelecimento ou em um site, é importante comparar o preço com outras lojas e estar atento ao valor do frete, que acaba não sendo tão econômico na maioria das vezes”, orientou Elcianne.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) promove uma série de normas para garantir que as relações de consumo sejam justas e não prejudiquem os cidadãos. A leis determinam que o consumidor é sempre o elo mais fraco em uma relação de consumo. Portanto, é favorável ao comprador, e não ao fornecedor.

Apesar do amparo jurídico, os consumidores podem evitar transtornos e prejuízos na renda por meio da consciência financeira e ética no ato de cada compra. “A justiça não só ajuda a resolver problemas, mas também auxilia a prevenir problemas. A avaliação dos produtos de interesse dos consumidores deve ser sempre pesquisada previamente”, pontuou Elcianne.

A “maquiagem” no preço prevalece entre as principais reclamações dos compradores, principalmente na campanha “El Buen Fin” [Bom Fim de Semana] na capital. Considerada uma prática abusiva dentro do CDC, muitos consumidores acabam caindo no golpe nessa época do ano.

Segundo o consultor jurídico do Procon Assembleia, Gregório Nunes, as reclamações em massa aumentam consideravelmente na semana após o fim de semana de preços baixos, no mês de novembro, quando são recebidos muitos relatos de atrasos nas entregas e taxas extras nos fretes dos produtos comprados em canais online. “O CDC permite que o consumidor tenha direito ao arrependimento nas compras realizadas pela internet. O prazo é de sete dias, a partir do recebimento do produto, para a devolução do mesmo. No caso das compras em lojas físicas, é relativo, pois vai de acordo com a política de troca de cada loja. As informações sobre troca ou devolução devem ser sempre informadas no ato da compra”, diz Gregório.

Os consumidores podem solicitar auxílios e realizar denúncias por meio de entidades como o Ministério Público, Procon - Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, Delegacia de Defesa do Consumidor e também a Defensoria Pública do Estado, em casos específicos.

ASCOM DPE (095) 3623-1615

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