8 DE MARÇO: Defensorias de todo o Brasil atendem mulheres sob custódia em unidades prisionais

Em Roraima, os atendimentos acontecerão na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista 

No Brasil, a população carcerária atualmente possui o quantitativo de aproximadamente 34.829 mulheres encarceradas. Diante dessa realidade, o CONDEGE (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais) lança o projeto “Mulheres Livres”, que garante a proteção integral dos filhos e das mulheres encarceradas, no intuito de fortalecer o vínculo materno e familiar.  

Em Boa Vista, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) realiza atendimento às presas desde terça-feira (06). A ação encerra no dia 8, na parte da manhã, quando será feito as homologações dos direitos assegurados, e quando todas as Defensorias do país também prestam atendimentos às mulheres e familiares.  

O defensor público Januário Lacerda, titular da Vara de Execução Penal, explicou que já foi feito os atendimentos de triagem entre as custodiadas a fim de avaliar quantas têm direito a algum benefício.

Portanto, no Dia Internacional da Mulher, 08 de março, a ação atenderá cerca de 94 mulheres preventivadas. O dia será para analisar os processos, e quem sabe alguma terá o direito a prisão domiciliar, garantida por habeas corpus (HC) coletivo do Superior Tribunal Federal (STF). Além de homologar os atendimentos feitos dos dois primeiros dias.   

“Queremos atender todas nesta quinta [08], e as que estiverem dentro do direito determinado pelo STF nós estaremos ingressando com o pedido para prisão domiciliar no mesmo dia, em razão dos filhos”, afirmou o defensor.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um Habeas Corpus Coletivo a todas as mulheres grávidas ou mãe de crianças de até 12 anos, ou de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente sem condenação. A decisão determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, e deve ser implementada em todo o país em até 60 dias.

Segundo ele, a decisão do STF não abrange as sentenciadas, porém o grupo de defensores fará dentro do direito de cada uma ações cabíveis. Atualmente, cerca de 276 reeducandas estão sob custódia na Cadeia Feminina da Capital.  

O estado de vulnerabilidade em que se encontram as mulheres submetidas ao cárcere assusta, esse cenário se agrava drasticamente quando essas mulheres já não estão mais sozinhas, mas ingressam no cárcere grávidas ou engravidam no curso do cumprimento da pena, ou são lactantes dentro da unidade que estão custodiadas.

PROJETO MULHERES LIVRES - O principal objetivo do projeto Mulheres Livres, lançado pelo CONDEGE, é de garantir a proteção integral dos filhos das mulheres encarceradas e promover a ressocialização da mulher, perseguindo a conservação e o fortalecimento do vínculo materno e familiar.

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