Ação interinstitucional segue até a quinta-feira (20)
Um questionário aplicado durante o mutirão será usado como base de dados para aprimorar a assistência jurídica, assistencial e promover a reintegração social. – FOTO: ASCOM/DPE-RR
Teve início nessa segunda-feira (17) o primeiro mutirão interinstitucional voltado para presos e presas indígenas. O mutirão iniciou, hoje, na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e seguirá para as demais unidades prisionais do Estado.
A iniciativa, organizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo Especial de Promoção dos Direitos Humanos (GPDH), Programa Liberdade Conectada, sob a coordenação do defensor Wagner Santos, em parceria com a SEJUC, o NPJDH – Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos da UFRR e Observatório de Direitos Humanos da UFRR, SEJUC, GMF, TJRR se estende até quinta-feira (20) e atendeu quase 100 reeducandos no primeiro dia.
A defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do GPDH da DPERR, destacou a importância da ação. “Esse é o primeiro mutirão para presos e presas indígenas realizado de maneira interinstitucional no estado e quiçá a nível nacional. Estamos fazendo reparação histórica ao trazer esse recorte étnico ao mutirão, buscando sensibilizar o sistema de justiça para os marcadores que os diferenciam dos demais presos.
Nós, em conjunto com a UFRR, capacitamos nossos colaboradores e colaboradoras e estamos a alguns meses organizando os passos para que tudo ocorresse da melhor forma. Será um mutirão especializado, no qual os presos e presas indígenas responderão a um questionário elaborado para atender suas especificidades. Nós queremos ir um pouco além, entender realmente o que trouxe esse indígena até aqui, o caminho percorrido por ele, as dificuldades enfrentadas dentro da unidade prisional, como também identificar possíveis questões jurídicas e assistenciais ainda não submetidas à apreciação do judiciário”, explicou.
A equipe envolvida no mutirão conta com intérpretes, antropólogos e profissionais capacitados para lidar com as especificidades culturais e sociais dos presos e presas indígenas.
A ideia do mutirão surgiu de uma necessidade de escuta especializada para os presos indígenas. A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Direitos Humanos da UFRR, Cristina Cardoso, explicou a participação da universidade na iniciativa.
“Nós ganhamos um edital voltado para o atendimento do público indígena, e a ideia é fazer uma espécie de censo especializado na questão indígena dentro do ambiente prisional. A população indígena no cárcere é invisibilizada e, realizar [a ação] com a Defensoria Pública, faz todo sentido, porque também é uma preocupação da DPE esse atendimento a povos que são mais vulneráveis”, afirmou.
A professora também ressaltou que o formulário aplicado no mutirão foi elaborado com o auxílio de antropólogos para garantir um olhar mais aprofundado sobre as especificidades dessa população. O questionário será usado na construção de um banco de dados para aprimorar a assistência e a reintegração social dos internos indígenas.
“Existem previsões legais que permitem alternativas para o cumprimento de penas por indígenas, como a possibilidade de cumprimento na comunidade. Essas diretrizes estão em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas precisam ser efetivadas. Nosso objetivo com esse diagnóstico é ir além do jurídico e identificar também necessidades socioassistenciais, contribuindo para a construção de uma rede de atendimento mais capacitada para lidar com essa realidade”, completou.