A Defensoria Especializada de Saúde Pública (DESP), da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), assegurou, neste mês de setembro, o acesso a medicamentos para o tratamento de Transtorno Depressivo Maior (TDM) da assistida Jacquellinne Araújo, de 33 anos.
Após 12 anos de luta contra a doença, Jacquellinne, professora de Língua Inglesa, passou por diferentes diagnósticos e tratamentos, mas foi em 2020 que seu quadro se agravou, levando-a a um estado de depressão resistente que ela precisou se afastar da profissão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em uma nova tentativa de tratamento, a psiquiatra da assistida prescreveu uma medicação indicada para pacientes que não responderam adequadamente a pelo menos dois antidepressivos diferentes, ou para casos de TDM moderado a grave com risco elevado à integridade física e emocional.
O medicamento é um spray nasal, antidepressivo utilizado para tratar a depressão em adultos, e um frasco de 28mg custa R$1.521,29. Logo, a psiquiatra recomendou que ela procurasse a Defensoria Pública pelo alto custo do medicamento.
“Fui muito bem acolhida e recebida pela minha situação. Quem me atendeu procurou saber sobre a condição, procurou saber sobre o que era o remédio. Todo mundo teve um cuidado muito grande com o meu caso, então eu definitivamente recomendo a quem esteja na mesma situação ou semelhante, que procure a Defensoria”, recomendou Jacquellinne.
O valor para três meses de medicamento solicitado pela DPE-RR totalizou R$71.500,63. O pedido foi aceito pelo juiz Eduardo Alvares de Carvalho, que determinou a transferência do valor para a conta do Fundo Estadual de Saúde – bloqueio judicial, por meio da decisão liminar, atribuindo à SESAU a responsabilidade pela aquisição e entrega do fármaco à paciente, bem como à prestação de contas.
“Eu estou vendo como uma luz no fim do túnel. É uma esperança que acendeu para retomar as minhas atividades, a ter a minha vida de volta”, relatou ela.
O caso foi atendido pela defensora titular da DESP, Inajá Maduro, sob a colaboração do chefe de gabinete, Bruno Sousa, e da assessora, Carla Renata. O gabinete da DESP lida com a garantia dos direitos relacionadas à saúde. Bruno ressalta a importância desse atendimento para a sociedade e a instituição.
“A procura por medicamentos relacionados a transtornos mentais, como esquizofrenia, depressão e ansiedade, tem aumentado significativamente. Embora tenhamos desafios significativos, quando conseguimos ter acesso a medicamentos adequados, as chances de sucesso no tratamento aumentam consideravelmente”, pontuou.
Levando orientações jurídicas aos direitos da população, especialmente no que tange à saúde mental, a Defensoria Pública está promovendo ações educativas e palestras para discutir esses temas e levar a conscientização, inclusive para crianças e adolescentes.
A DESP é uma unidade dedicada a assegurar que todas as pessoas tenham acesso efetivo aos direitos de saúde garantidos por lei, desde o fornecimento de medicamentos não padronizados até a realização de cirurgias essenciais.
A DPE-RR possui unidades na capital e no interior do estado, onde as pessoas podem procurar o atendimento da Defensoria. Na capital, a sede da DPE-RR fica na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, ou pelo atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.No interior, há unidades em Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis e São João da Baliza. O horário de funcionamento para agendamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.