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Defensoria Itinerante
O Programa “Defensoria Itinerante” leva atendimento jurídico para a população que necessita de acesso gratuito à Justiça, tanto em Boa Vista, quanto no interior do Estado. O objetivo é atender as demandas reprimidas dos municípios.
Nas atividades promovidas ou integradas pela Defensoria Itinerante são ofertados serviços como: reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, suprimento de registro de óbito, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria, além de outras informações de ações de natureza consensual.
A maior parte das demandas da Defensoria Itinerante ficaram concentradas a pedidos relacionados ao Registro Civil, como solicitação de 2ª via, retificação e restauração do documento.
Além disso, ações de alimentos, divórcio sem bens, reconhecimento de maternidade e paternidade e assentamento indígena tardio, também entraram no tópico entre as demandas mais solicitadas pela população.
Atendimento
Para utilizar do serviço da Itinerante, basta dirigir-se até o local da ação, no dia do atendimento, com todos os documentos em mãos e, se possível, com a outra parte envolvida no conflito, CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua.
O Defensoria Solidária é um evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em parceria com diversos órgãos públicos, privados e sem fins lucrativos. Na capital e no interior, são ofertados mais de 50 serviços gratuitos.
Foram ofertados diversos serviços gratuitos, como especialidades clínicas, atenção básica de saúde, exames clínicos, ações de cidadania, lazer, imagem pessoal, documentação e atendimentos jurídicos, principal ponto da mobilização, entre outros. A ação é realizada com apoio de parceiros.
O Estágio Forense é um programa promovido pela Defensoria Pública de Roraima, destinado a estudantes de graduação em Direito, que desejam vivenciar a prática jurídica e contribuir com a missão de garantir o acesso à Justiça para a população vulnerável do Estado. Durante o estágio, os estudantes têm a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho dos defensores públicos, participar de audiências, elaborar peças processuais, realizar pesquisas jurídicas e muito mais.
O principal objetivo do Estágio Forense é proporcionar aos estudantes uma imersão no ambiente forense e permitir que eles apliquem os conhecimentos adquiridos em sala de aula na prática jurídica real.
As inscrições para o Estágio Forense são realizadas periodicamente, mediante a publicação de edital em nosso site e nas instituições de ensino parceiras. Os estudantes interessados devem ficar atentos às datas e requisitos estabelecidos no edital, que variam de acordo com a disponibilidade de vagas e outras especificações do programa.
O projeto ‘Diálogos na Sala de Aula’, uma iniciativa que tem como objetivo levar educação em direitos, cidadania e cultura de paz para estudantes.
O projeto consiste em uma série de palestras ministradas por profissionais da DPE/RR, entre eles defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos, que dedicam-se a promover um espaço de diálogo e reflexão junto aos estudantes e professores da instituição de ensino.
O projeto DESCOMPLICA, desenvolvido pela Defensoria Pública de Roraima, é uma iniciativa que busca promover uma cultura de paz e diálogo nas escolas, fornecendo ferramentas e habilidades essenciais para lidar com situações de conflito de forma pacífica e construtiva.
O projeto visa criar um ambiente escolar onde a cultura de paz e a resolução pacífica de conflitos sejam valorizadas e incentivadas. Por meio de capacitações e workshops, o DESCOMPLICA fornece ferramentas e técnicas de mediação de conflitos para professores e estudantes, capacitando-os a lidar com situações de conflito de forma efetiva e respeitosa. O projeto busca empoderar os participantes, tornando-os agentes ativos na resolução de conflitos, incentivando a responsabilidade e o respeito mútuo.
O projeto “O Valente não é Violento”, desenvolvido pela Defensoria Pública de Roraima, é uma iniciativa voltada para homens migrantes, com o objetivo de promover reflexões e discussões acerca da masculinidade consciente. Através de encontros e rodas de conversa, o projeto busca desconstruir estereótipos de gênero e incentivar a adoção de uma postura mais respeitosa, empática e não violenta. Com foco na construção de relações saudáveis e igualitárias, “O Valente não é Violento” visa contribuir para a formação de uma sociedade mais inclusiva e livre de violência de gênero.
O projeto “Facilitadoras de Diálogos” é um curso de Espanhol oferecido pela Defensoria Pública de Roraima com o objetivo de capacitar profissionais para melhor atender imigrantes hispano falantes na região. Através desse curso, os facilitadores são preparados para atuar como mediadores linguísticos e culturais, facilitando o diálogo entre os imigrantes e os serviços públicos, sobretudo a Defensoria Pública. O curso busca promover uma comunicação mais efetiva e empática, garantindo que os imigrantes tenham acesso adequado à justiça e aos seus direitos, independentemente do idioma que falem. Com essa iniciativa, a Defensoria Pública de Roraima busca fortalecer a proteção dos direitos dos imigrantes e contribuir para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
A ferramenta chamada SOLAR (Solução Avançada em Atendimento de Referência) possibilita maior agilidade no atendimento e tramitação de processos dos assistidos. A tecnologia se deu após um convênio firmado com a Defensoria Pública de Tocantins.
O software Solar foi desenvolvido pela Defensoria de Tocantins, e visa otimizar os serviços e garantir mais rapidez no processo de atendimento. A plataforma possui confiabilidade nos dados recebidos, bem como melhor uniformização de todos os procedimentos Institucionais relacionados ao atendimento do assistido. O sistema Solar tem uma relação com o Projudi [Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima] no qual estará retroalimentando o Solar com os andamentos dos processos, protocolo de ações e a sua principal função que é o gerenciamento das atividades do defensor.
Agora, ficou fácil e simples acompanhar um processo judicial na Defensoria Pública do Estado (DPE) sem precisar sair de casa. O aplicativo mobile ‘e-Defensor’ foi um recurso criado para que contribui para garantir que as pessoas ficassem em segurança durante a pandemia, e que se manteve.
Após um contato inicial, um servidor treinado pela DPE orienta o usuário na hora da instalação do aplicativo no celular, mas a adesão deve ser voluntária, ou seja, o(a) assistido(a) precisa querer a instalação e aprender o funcionamento do App.
Entre as funcionalidades, estão a marcação de retornos, acompanhamento do andamento do processo, conversa por chat com o defensor, em horário combinado, e visualização do histórico de atendimento. Na plataforma, as informações do usuário estão seguras.
Após a pandemia, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE (Defensoria Pública do Estado) adotou atendimento aos usuários via Whatsapp, projeto chamado MediarZap. As mediações são realizadas por meio de grupos no aplicativo, entre as partes envolvidas e a Defensoria Pública.
A ferramenta foi pensada como alternativa de atendimento virtual. Caso a parte aceite participar da mediação, é criado um grupo com as partes envolvidas e o mediador designado pela Defensoria. Todo o procedimento, mensagens, vídeos, serão anexados ao processo no sistema Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Roraima).
O projeto Defensoria do Futuro nada mais é que uma jornada rumo à modernização da Defensoria Pública do Estado de Roraima. Em conjunto com o Instituto Áquila Consultoria, desde setembro de 2022, a instituição elaborou um planejamento estratégico com o objetivo de tornar os serviços prestados à população roraimense cada vez melhores.
Essa iniciativa está pautada no desenvolvimento de melhorias nos três níveis da estrutura da instituição: estratégico, tático e operacional. Para os níveis estratégico e tático, foi elaborada a Gestão Estratégica, que contempla o Planejamento Estratégico 2023 – 2026, com o diagnóstico da instituição, a identidade institucional, os principais objetivos e projetos estratégicos de melhoria a serem implantados, assim como os indicadores e as metas que acompanharão o resultado das ações propostas.
O evento ocorreu no auditório principal do Teatro Municipal de Boa Vista e contou com a presença de servidores, membros, membras e colaboradores da DPE-RR, familiares, população e autoridades do poder público, entre elas, o deputado federal Defensor Stélio Dener.
O programa está pautado no desenvolvimento de melhorias nos três níveis da estrutura da DPE-RR: estratégico, tático e operacional. Para os níveis estratégico e tático, foi elaborada a Gestão Estratégica, que contempla o Planejamento Estratégico 2023 – 2026, em que são apresentados o diagnóstico da instituição, a identidade institucional, os principais objetivos e projetos estratégicos de melhoria a serem implantados, assim como os indicadores e as metas que acompanharão os resultados das ações propostas.
O nível operacional, por sua vez, está associado ao redesenho do processo de atendimento inicial da instituição, bem como à identificação das oportunidades de melhoria. Todo esse processo resultou em cerca de 70 projetos que serão executados por todas e todos para oferecer à população serviços com mais qualidade, excelência, efetividade e rapidez. Neste ano, 27 deles serão implementados. Os líderes de cada projeto também foram apresentados no evento.
Entre os objetivos a serem alcançados, estão a criação de núcleos especializados, implantação de sedes em municípios sem comarca e construção de uma unidade da DPE-RR na zona Oeste de Boa Vista.
O Prêmio de Jornalismo da Defensoria Pública do Estado de Roraima teve sua primeira edição em 2023, uma iniciativa para a valorização dos profissionais de imprensa e o reconhecimento de seu compromisso na garantia dos direitos, cidadania, educação em direitos e direitos humanos. O objetivo principal desse prêmio é aproximar os jornalistas das práticas executadas pelas Defensoras e Defensores Públicos, assim como destacar a relevância da atuação da instituição no Estado de Roraima na defesa e garantia dos direitos da população.
Ao premiar as melhores produções jornalísticas veiculadas na imprensa roraimense sobre o serviço essencial da Defensoria Pública, o prêmio visa destacar a importância do trabalho realizado por esses profissionais, que muitas vezes são essenciais na busca por justiça e igualdade social.
As categorias abrangem diferentes formatos de mídia, incluindo texto, áudio, vídeo e fotojornalismo, permitindo que os jornalistas expressem suas ideias e conteúdos de forma criativa e diversificada. Além disso, a categoria universitária incentiva a participação de estudantes de jornalismo, possibilitando que novos talentos também se engajem na valorização dos direitos humanos e da cidadania.
Projeto da Defensoria Pública, com apoio de parceiros, o casamento coletivo busca proporcionar aos moradores que não tem condições financeiras, a realização de um sonho.
Para participar do casamento, os interessados devem ser brasileiros e maiores de 16 anos, solteiros, legalmente divorciados ou viúvos, possuírem todos os documentos necessários, declararem que não possuem recursos para custear uma cerimônia de casamento própria e estarem cientes de todos os requisitos que constam no edital.
Para todos os casais, é necessária a presença de duas testemunhas que sejam maiores de idade, que saibam ler e escrever, munidas da Cédula de Identidade e do CPF. No Casamento Coletivo “Enfim, casados!”, não será possível a realização de casamento de estrangeiros, de adolescentes menores de 16 anos ou por procuração.
A campanha Meu Pai Tem Nome é idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A primeira edição foi realizada em 2022 e promovida em parceria com as Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal. O objetivo é promover o reconhecimento de paternidade e maternidade de crianças, jovens e adultos.
O território Trombetas-Mapuera abrange Roraima, Amazonas e Pará, com 15 comunidades na Floresta Amazônica. O povo Wai Wai enfrenta grandes dificuldades para registrar nascimentos devido às distâncias e custos. A Defensoria Pública de Roraima recomenda a instalação da CAPI indígena para garantir acesso à documentação básica, preservando tradições e cultura.
Os relatos da Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR) com o Povo Ingarikó mostram que as grandes distâncias, dificuldades no deslocamento e custos tornam o registro de nascimentos na comunidade uma tarefa onerosa. Reuniões e assembleias comunitárias indicam a importância da instalação da CAPI indígena. A DPE/RR recomenda essa instalação para garantir acesso à documentação e outros serviços, preservando as tradições e cultura do povo Ingarikó.