Reconhecimento pode ocorrer, inclusive, em casos post mortem; Dia D acontece em 16 de agosto, em Boa Vista
Dia D do “Meu Pai Tem Nome” vai ocorrer no prédio Cível da DPE-RR
O reconhecimento de paternidade e maternidade, biológico e socioafetivo, não está limitado somente a infância. Jovens e adultos também podem participar da quarta edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, que será realizada entre os dias 13 e 16 de agosto. A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
O defensor público-geral, Oleno Matos, reforça que o direito ao registro de filiação, biológico ou socioafetivo, pode ser garantido a qualquer tempo, mesmo após a morte do pai ou mãe, nos chamados casos Post Mortem.
“Estamos mobilizados para garantir que todas as pessoas que queiram buscar o reconhecimento paterno tenham acesso à Justiça de forma gratuita e desburocratizada. A ausência do nome do pai em um documento não é apenas uma questão simbólica, ela impacta diretamente no direito à identidade, à herança, ao convívio familiar e à própria dignidade”, afirma o defensor público-geral.
Durante a campanha, a Defensoria realizará atendimentos voltados à investigação de filiação, mediação entre as partes, coleta de DNA (nos casos em que houver consentimento e necessidade) e a formalização dos registros. Quando não houver consenso entre as partes, o caso é encaminhando para acompanhamento da instituição.
Além da importância afetiva, o reconhecimento de paternidade na vida adulta pode garantir o acesso a direitos até então negados, como pensão alimentícia, herança, plano de saúde, inclusão em registro oficiais e, em alguns casos, reparação moral.
“Esta é uma ação que visa a inclusão, resolver essas questões de paternidade que muitas vezes ficam ali, causando até aflição a pessoa, resolver de forma rápida. Então é muito importante essa ação para que haja o reconhecimento desses diversos casos específicos”, explica a defensora pública e coordenadora da ação, Christianne Leite.
SERVIÇOS: Em 2025, a ação será realizada em quatro etapas, buscando contemplar diferentes públicos em todo o estado. No dia 13 de agosto, os atendimentos ocorrerão em todas as comarcas do interior de Roraima. No dia 14, será disponibilizado atendimento on-line, ampliando o alcance da iniciativa para quem não puder comparecer presencialmente. No dia 15, a ação será direcionada ao sistema prisional e, por fim, no dia 16 de agosto, acontece o Dia D na capital, no prédio Cível localizado na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro de Boa Vista.
COMO PARTICIPAR: As pessoas interessadas em participar da ação podem realizar a inscrição gratuita até o dia 9 de agosto pelo WhatsApp (95) 98107-4557.