Apenas crimes dolosos contra a vida devem ser submetidos ao mecanismo
Defensora pública Paula Regina atua no Tribunal do Júri, Foto: ASCOM/DPE-RR
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) tem a missão de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça, e um dos mecanismos mais importantes do sistema jurídico é o Tribunal do Júri. Para ajudar a população a entender melhor esse processo, a Defensoria Pública esclarece como funciona e qual é o papel da instituição nesse contexto.
A Constituição determina que apenas crimes dolosos contra a vida devem ser submetidos ao Tribunal do Júri. Exemplos desses crimes incluem homicídio (consumado ou tentado), aborto, auxílio e induzimento ao suicídio.
Diferente dos tribunais comuns, onde o julgamento é feito por juízes profissionais, nestes casos, a decisão é tomada por um grupo de sete cidadãos, que são sorteados pelo juiz que preside a vara do Tribunal do Júri.
Essas pessoas irão compor o Conselho de Sentença e são responsáveis por decidir se o réu é culpado ou inocente, com base nas provas apresentadas.
O processo começa com a fase de instrução, onde são coletadas provas e ouvidas testemunhas. Após essa fase, o processo é enviado para o Tribunal do Júri.
Durante o julgamento, a Defensoria Pública atua na defesa dos réus, apresentando argumentos, provas e evidências que possam influenciar a decisão dos jurados. Além disso, a instituição também orienta os acusados sobre o processo e os ajuda a compreender seus direitos.
“O trabalho da defesa é fundamental para assegurar que o sistema de justiça funcione de maneira justa e equitativa. No Tribunal do Júri, cada detalhe pode fazer a diferença. O nosso objetivo é assegurar que todos os direitos do réu sejam respeitados”, afirma Paula Regina.
Os jurados não podem ter prévio conhecimento dos fatos ou das pessoas envolvidas na situação para garantir a neutralidade e imparcialidade do julgamento.
Foto: ASCOM/DPE-RR
Se um crime tiver grande repercussão social, pode-se garantir maior imparcialidade deslocando o julgamento para outra localidade. Em Roraima, é mais comum que processos do interior sejam deslocados para a capital.
O promotor de justiça, Paulo André Trindade complementa a importância e responsabilidade da decisão, baseada na íntima convicção dos jurados, que devem seguir as regras do Direito.
“O Ministério Público sustenta a acusação em plenário do júri, protetiva da sociedade e vítima. Cabe garantir a aplicação da lei e isso não significa acusação nem absolvição, significa determinar que aquilo que o legislador transcreveu deva ser cumprido. Apesar de não ser necessário fundamentar a decisão, os jurados devem basear sua escolha nos fatos apresentados e em sua percepção pessoal”, destacou.
A defensora frisa que a Defensoria Pública atua para garantir que, independentemente da visibilidade do caso, o crime doloso contra a vida seja julgado de acordo com a lei.
“Nossa missão é garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição econômica, tenham acesso a uma defesa justa e qualificada. A Defensoria Pública desempenha um papel crucial nesse processo”, afirma.