O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, órgão de consulta e administração superior, tem por atribuição exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias no âmbito desta Instituição, regendo-se pelas disposições legais pertinentes e pelas normas específicas constantes de seu Regimento.

Membros Natos:

Oleno Inácio de Matos
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

Natanael de Lima Ferreira
Subdefensor Público-Geral do Estado de Roraima

Francisco Francelino de Souza
Corregedor-Geral

Membros Eleitos:

Rogenilton Ferreira Gomes
Defensor Público do Estado

Teresinha Lopes da Silva Azevedo
Defensora Pública do Estado

Wallace Rodrigues da Silva
Defensor Público do Estado

Membros Suplentes:

Juliana Gotardo Heinzen
Defensora Pública do Estado

Competência:
Art. 11. São atribuições do Conselho Superior:

I. Exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado;

11 Opinar, por solicitação do Defensor Público-Geral, sobre matéria pertinente à autonomia administrativo- funcional da Defensoria Pública do Estado;

III Elaborar a lista tríplice para promoção por merecimento e encaminhá-Ia ao Defensor Público-Geral para a escolha daquele que será promovido, comunicando-lhe a ordem dos escrutínios, o número de votos e quantas vezes os indicados entraram em listas anteriores;

D. Aprovar a lista de antigüidade dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;

E. Recomendar ao Defensor Público-Geral do Estado à instauração de processo administrativo¬ disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado;

VI. Decidir acerca dos casos de remoção, promoção e substituição dos integrantes de carreira da Defensoria Pública do Estado;

VII. Decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado, submetendo sua decisão à homologação do Defensor Público-Geral, bem como proceder à divulgação da relação dos Defensores Públicos que obtiveram a estabilidade na carreira, através da publicação em periódico oficial;

VIII. Autorizar o afastamento dos membros da Defensoria Pública do Estado para participarem de cursos de aperfeiçoamento no país e no exterior;

IX. Decidir, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, acerca da destituição do Corregedor-Geral;

X. Deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar 03 (três) representantes da Defensoria Pública do Estado para integrar a comissão de concurso;

XI. Organizar os concursos para provimento dos cargos de carreira de Defensor Público e elaborar o Regulamento e o respectivo Edital no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo;

XII. Recomendar correição extraordinária;

XIII. Indicar 03 (três) nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que o Governador nomeie, dentre eles, o Subdefensor-Geral e o Corregedor-Geral;

XIV. Conhecer e julgar recursos contra decisão em processo administrativo-disciplinar; XV. Propor inspeção de saúde nos casos de aposentadoria por invalidez;

XVI. Aprovar o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado e suas posteriores alterações.

Oleno Inácio de Matos
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

Natanael de Lima Ferreira
Subdefensor Público-Geral do Estado de Roraima

Corregedor Geral

Francisco Francelino de Souza

Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da Capital

Rogenilton Ferreira Gomes

Titular da Defensoria Pública de Alto Alegre 

Vanderlei Oliveira

Titular da Defensoria Pública Bonfim

Edmar Alves de Castilho
 

Titular da Defensoria Pública de Caracaraí

Maria das Graças Barbosa Soares

Titular da Defensoria Pública de Mucajaí

Julian Silva Barroso

Titular da Defensoria Pública de Pacaraima

Helena Grassi Fontana
 

Titulares da Defensoria Pública de Rorainópolis

Tatyane Alves Costa (1ª titular)
Beatriz Dufflis Fernandes (2ª titular)

Titular da Defensoria Pública de São Luiz
Elisa Rocha Teixeira Netto

Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher 

Jeane Magalhães Xaud 

1ª Titular da DPE atuante junto ao Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher 

José Roceliton Vito Joca 

2º Titular da DPE atuante junto aos Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher 

Juizado da Infância e Juventude 

Francisco Francelino de Souza 

1º Titular da DPE atuante junto às Varas da Infância e Juventude 

Jaime Brasil Filho 

2º Titular da DPE atuante junto às Vara da Inf|anciã e Juventude 

Câmara Cível de Conciliação, Mediação e Arbitragem 

Elceni Diogo da Silva 

Titular da Câmara Cível de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública 

Elcianne Viana de Souza 

1ª Titular da DPE atuante junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminal 

Ernesto Halt 

2º Titular da DPE atuantes junto aos juizados especiais cíveis e criminais

Inajá de Queiroz Maduro

Titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa Dos Direitos da Saúde Pública – DESP

Natanael de Lima Ferreira
Titular da Defensoria Especializada com atuação junto aos Tribunais – Defensoria Especializada Civil

MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA
Diretoria Geral

REGIS MACÊDO BRAGA
Departamento de Administração

MAGNO DA SILVA MATOS
Divisão de Material e Patrimônio 

RENATO OLIVEIRA DO VALE
Seção de Almoxarifado

DIOGO DE PAULA VASCONCELOS
Seção de Patrimônio

PHELLIPE FEITOSA DE LIMA
Seção de Compras

LULIA ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA
Divisão de Serviços Gerais

CINTHIA ASSUNÇÃO FERREIRA
Seção de Atendimento ao Assistido

MÁRIO JORGE GERMANO DA COSTA
Seção de Transportes

MARIA LIDIANE CHAVES SILVA
Divisão de Gestão Documental

RENATA HORÁCIO SOARES
Seção de Cartório e Protocolo Judicial

PABLO DELANO DE MATOS ANTONY
Seção de Arquivos

DINAMAR DA CUNHA ALMEIDA
Divisão de Contrato e Convênios

VANUSA SOUZA AMORIM
Seção de Controle e Acompanhamento de Contratos e Convênios

NATALIE DA SILVA GUIMARÃES
Contratos e Captação de Recursos Através de Convênios Federais

JAMILDA DA SILVA SERRADOR
Divisão de Contratos Terceirizados

ROSIELY DIAS BRITO
Seção de Fiscalização de Serviços E Contratos Terceirizados

VINICIUS DE MELO DINIZ
Divisão de Engenharia e Arquitetura

LUCAS DA SILVA MESQUITA
Seção de Fiscalização de Obras e Manutenção Predial

DANIELLE YUMI MIZUNO
Seção de Projetos Técnicos e Arquitetônicos

RISO DUARTE BARBOSA FILHO
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças

GLEYCI ANNE LANDINS DE OLIVEIRA
Divisão de Contabilidade

IGOR GOMES WANDERLEY
Seção de Escrituração

JAQUELINE CRISTINE FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA
Divisão de Finanças

CÁSSIA REGINA ALVES DA SILVA
Seção de Pagamento

DOROTHY SOUZA DOS SANTOS
Divisão de Planejamento

NEIRADEYDIANE CARVALHO DE ALMEIDA
Seção de Execução Orçamentária

EUNICE ALMEIDA EVANGELISTA
Departamento de Recursos Humanos

ARTHUR DE JESUS CORREIA
Divisão de Cálculos e Pagamento de Pessoal

CLARA DANIELLE FIGUEIRA DE LIMA ALMEIDA
Seção de Administração de Folha de Pagamento e Demonstrativos de Cálculos

LUCILANA DE SOUZA MOTA
Divisão de Gestão de Pessoal

RAIANNY NONATO DE SOUZA
Seção de Registros Funcionais

INGRID ARAÚJO DOS SANTOS
Seção de Controle e Desenvolvimento de Pessoal

RICARDO NATTRODT DE MAGALHÃES
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

FLÁVIO ALMEIDA FERREIRA
Divisão de Infraestrutura de TI

DIEGO DAMASCENO SARRAFF
Seção de Administração e Segurança de Redes

LEONARDO MENDONÇA CASTELO BRANCO
Seção de Gestão de Ativos

DEMÉTRIO MARTINS DA SILVA NETO
Seção de Suporte e Manutenção

NATÉRCIO LEITE DUTRA
Divisão de Modernização e Governança de TI

DANIEL SOUSA DE ARAÚJO
Seção de Governança de TI

CRISTIANE ALVES DA CUNHA
ADRIANA PATRICIA FARIAS DE LIMA
DIANA CARVALHO DA SILVA
FERNANDA PEDROSO DOS SANTOS
PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES
WALQUIRIA ALVES DE JESUS
Consultoria Jurídica da Administração Superior

IRENE ROQUE DOS ANJOS
Controle Interno

LAÍZA DE AGUIAR SANTOS
Assessor Financeiro e Contábil

ELCIO FRANKLIM FERNANDES DE SOUSA
Comissão Permanente de Licitação

CELTON RAMOS DOS SANTOS
Assessoria de Comunicação

VIVIAN SILVANO
Assessoria de Cerimonial