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“Essa política é fruto de um diálogo contínuo e colaborativo entre todas as Defensorias Públicas”, diz presidente do Condege
Uma política nacional para unificar a atuação das Defensorias Públicas de forma extrajudicial, foi aprovada nesta sexta-feira (13), durante a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Recife.
A “Política Nacional de Tratamento Adequado e Soluções Consensuais de Conflitos” foi construída por uma comissão formada por 30 especialistas do Direito, de Defensorias de 12 estados e da Defensoria Pública da União. As diretrizes buscam promover o acesso à justiça por meio da pacificação social e da resolução consensual de conflitos.
Dividida em três capítulos, a Política Nacional abrange normas fundamentais, diretrizes para práticas extrajudiciais e o papel de mediadores e conciliadores no âmbito da Defensoria Pública. Entre os destaques estão a ênfase na promoção dos direitos humanos, a redução das assimetrias no acesso à justiça e a disseminação da cultura da paz.
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O presidente do Condege e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, destacou o trabalho coletivo na construção do texto.
“Essa política é fruto de um diálogo contínuo e colaborativo entre todas as Defensorias Públicas. O objetivo é consolidar uma atuação extrajudicial que seja estratégica e impactante, sempre colocando as pessoas no centro do processo. Ao mesmo tempo, também vamos promover economia ao Poder Judiciário, diminuindo a quantidade de casos, que, por uma questão ou outra, pudessem demorar dias ou meses para serem julgados”, explicou.
Entre as principais diretrizes, a Política Nacional reforça a importância da capacitação de defensoras e defensores públicos, além de servidores e estagiários, para a mediação e conciliação de conflitos. As Escolas Superiores da Defensoria Pública terão papel central nesse processo, promovendo formação técnica e continuada.
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Outro ponto relevante é a criação de Núcleos e Assessorias Especializadas para planejar e coordenar ações voltadas à solução consensual de conflitos, promovendo ainda a articulação com organizações da sociedade civil e outros atores do sistema de justiça.