Atendimentos ocorrem na Carreta dos Direitos, estacionada na Praça do Centro Cívico, das 9h às 16h
FOTO: ASCOM/DPE-RR
Maria Zilma da Silva é professora e chegou até o mutirão “Direito de Existir”, através dos canais de televisão. Ela buscava atendimento para o seu pai adotivo, que estava precisando realizar um registro tardio. “Ele acabou perdendo o registro dele há muito tempo, então a gente veio através dessa ação hoje buscar isso […] Fomos muito bem atendidos, pessoal prestativo, acolhedor, inclusive amanhã a gente vai ter que retornar para dar continuidade ao atendimento”, conta.
O mutirão “Direito de Existir”, que segue até esta terça-feira (15), busca garantir acesso à documentação básica, como a primeira certidão de nascimento, e reafirmar direitos civis de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Toda pessoa que não possui nenhum documento, ou precisa corrigir dados em registros civis, poderá ser atendida gratuitamente. Os atendimentos ocorrem na Carreta dos Direitos, das 9h às 16h, sem intervalo para almoço, na Praça do Centro Cívico, em frente ao miniterminal Luiz Canuto Chaves.
Além de Maria Zilma, o indígena Estevão Fredericks também foi em busca de atendimento no mutirão. Representando diversos indígenas, ele levou ao menos oito pessoas para serem atendidas. Todas buscando incluir a etnia nos documentos ou emitir a primeira identidade. Para ele, o reconhecimento da identidade indígena em documentos oficiais é uma forma de reafirmar pertencimento. “Muitos dizem que quem mora na cidade perdeu a identidade, mas isso não é verdade. Boa Vista é território indígena até hoje”, afirmou.
FOTO: ASCOM/DPE-RR
Além da inclusão da etnia, o grupo também buscava garantir acesso a políticas públicas, como saúde e moradia. “Sem documento, essas pessoas ficam invisíveis até para os sistemas de atendimento básico”, completou.
A defensora pública Hanna Gurgel, destacou a relevância do mutirão. “A documentação civil é o primeiro direito que permite o exercício dos demais. Sem ela, a pessoa não existe perante o Estado”, segundo ela, o nome do mutirão reflete bem sua proposta: garantir o direito de existir com dignidade e acesso a outros direitos, como saúde, educação e previdência social.
A coordenadora do Grupo Especial de Direitos Humanos da DPE-RR, defensora Jeane Xaud, também explicou que o evento é um marco na promoção da dignidade de pessoas socialmente invisibilizadas.
“Isso implica na sua própria dignidade e a Defensoria Pública, tem o dever institucional de atuar pelas pessoas vulnerabilizadas, e uma pessoa sem documentação é uma pessoa vulnerabilizada socialmente. Ela fica impedida do exercício de vários direitos, então é um mutirão essencial, é um mutirão que toca os direitos humanos”, explicou.
FOTO: ASCOM/DPE-RR
SERVIÇOS: Entre os serviços que estarão disponíveis da DPE estão a emissão e retificação de certidões de nascimento e casamento, restauração de documentos, registro tardio de nascimento ou óbito, alteração de nome, emissão da 2ª via da certidões e ações para corrigir duplicidade de registros.
O Instituto de Identificação fará a emissão do novo RG para pessoas a partir dos 5 anos de idade, haverá exame papiloscópico feito na hora. Quem conseguir emitir sua certidão no próprio mutirão poderá sair também com o documento de identidade.
A estrutura contará ainda com a presença da Vara da Justiça Itinerante e do Ministério Público, para dar celeridade aos processos, e com a Receita Federal, que realizará emissão de CPF e prestará outras orientações. A Defensoria Pública da União atuará em demandas da esfera federal, com agendamento e orientações aos cidadãos. A segurança do evento será realizada pela Polícia Militar, enquanto os cartórios do 1º e 2º Ofício enviarão segundas vias de certidões e certidões negativas, que serão usadas para instruir os atendimentos da Defensoria.