O acordo tem efeito de documento oficial e caso não seja cumprido, haverá multa de 20%
Foto: ASCOM/DPE-RR
Após se envolver em um acidente de trânsito, uma moradora do município de Bonfim, buscou ajuda da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e conseguiu um acordo extrajudicial para o pagamento do prejuízo em menos de 12 horas. A resolução foi possível por meio da defensora pública Tatyane Alves, que conduziu as negociações de forma imparcial, assegurando um resultado justo e satisfatório para as partes.
A defensora explica que o acordo extrajudicial firmado entre os envolvidos, possui o mesmo efeito de documento oficial, mas sem a necessidade de ingressar com ação judicial. Ele garantiu à vítima a reparação dos danos sofridos, declarando valores e datas que o condutor deve pagar as parcelas destinadas ao conserto do veículo.
“A DPE-RR tem como prioridade a solução consensual dos litígios, sempre que possível. No caso de acidentes de trânsito, a resolução extrajudicial é vantajosa para ambas as partes, pois permite uma solução rápida, eficaz e menos traumática. Além disso, contribui para a desjudicialização do sistema judicial e para a otimização dos recursos públicos”, pontuou ela.O acordo firmado possui força de título executivo extrajudicial, o que significa que, em caso de descumprimento, poderá ser cobrado judicialmente, inclusive com multa de 20% sobre o valor total.
“Estamos à disposição da população para auxiliar na resolução de conflitos de forma gratuita e célere. Incentivamos que as pessoas busquem a DPE-RR antes de ingressar com ações judiciais, pois podemos ajudá-las a encontrar soluções alternativas e mais vantajosas”, destacou Tatyane.
ATENDIMENTO
Para ingressar com uma ação, buscar orientação jurídica ou atendimento, a DPE-RR possui unidades na capital e no interior do estado, onde os cidadãos podem procurar o atendimento da Defensoria. Na capital, a sede da DPE-RR fica na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro, e pelo atendimento virtual pelo WhatsApp 95 2121-0264.
No interior, há unidades em Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis e São João da Baliza. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Lembre-se: A DPE-RR é um serviço gratuito e acessível a todos os cidadãos. Entre em contato e tire suas dúvidas!