OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, através de empresa especializada em transparência governamental
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001246/2024
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/06/2024

OBSERVAÇÃO

itens para download:
Termo de Referência -
28/05/2024
Parecer 137/2024/CONJUR/DPG -
14/06/2024
Parecer 523/2024/CI/DPG -
18/06/2024
Razão da Escolha da Contratada e Justificativa de Preço -
20/06/2024
Certidão de Inexigibilidade -
21/06/2024
Autorização de Contratação Direta -
21/06/2024
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