Terá assistência nas áreas de família, criminal, ambiental, violência doméstica e educação em direitos
FOTO: ASCOM/DPE/RR
Além das áreas de atuação da Defensoria, haverá atendimentos de saúde e documentação.
As comemorações do Maio Verde continuam, e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) celebra seu mês de aniversário – de 24 anos – levando serviços jurídicos gratuitos à população na 4ª edição da Defensoria Solidária. O evento acontecerá no dia 8 de junho, a partir das 8h, no Colégio Estadual Militarizado Tancredo Neves.
Os moradores da zona Oeste terão acesso a atendimentos e serviços jurídicos nas áreas de família, criminal, conciliação e mediação, além de ações educativas promovidas pela Escola Superior da DPE-RR.
Segundo o defensor público-geral, Oleno Matos, a iniciativa é uma excelente oportunidade para a população acessar diversos serviços da Defensoria em um único local. “Convido toda a comunidade do bairro Tancredo Neves e arredores a participar. É papel da Defensoria levar justiça e cidadania a quem necessita. Esta é uma chance de resolver diversas questões em um único dia. Teremos nossos servidores e defensores à disposição para atender a população, assim como fazemos nas unidades da DPE-RR”, destacou.
Para buscar atendimento jurídico, é necessário estar com os documentos dos adultos e das crianças, além de comprovante de residência e de renda, se possível.
DPE FAMÍLIA: Questões relacionadas ao direito de família estão entre as mais demandadas na Defensoria. Durante a DPE Solidária, os assistidos poderão buscar orientações e iniciar ações como: alimentos gravídicos, cumprimento de sentença de alimentos, divórcio litigioso (sem bens), curatela/interdição, inicial de alimentos, tomada de decisão apoiada, investigação de paternidade/maternidade, tutela de menores, substituição simples de curatela, assentamento de registro civil de nascimento do indígena e desarquivamento de processo físico.
MEDIAÇÃO: A Câmara de Conciliação visa promover a solução pacífica de conflitos por meio do diálogo e da cooperação entre as partes, evitando a judicialização. Os atendimentos ocorrerão com a presença das duas partes envolvidas, que devem apresentar documentos como: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de propriedade de bens e contrato de união estável.
A Câmara atua na mediação de ações relacionadas a alimentos, revisional de alimentos, exoneração de alimentos, declaração e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas e reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva.
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CRIMINAL: Assistidos que desejam informações sobre processos criminais devem comparecer com RG, CPF e o número do processo que desejam consultar. A assessora jurídica Tamária Granjeiro explicou que “a equipe da Vara de Execução Penal estará disponível para informar sobre o cumprimento de penas (de quem já foi condenado), progressão de regime, direitos a saídas temporárias e orientações sobre remição de penas”.
FAZENDA PÚBLICA: Muitos desconhecem, mas a DPE-RR também assegura direitos no trânsito (DETRAN e SMTRAN): multas, CNH, problemas com transferências e restrições de veículos; Direito ambiental: defesas em multas ambientais; Regularização de imóveis: regularização de terrenos em nome do Município e Estado de Roraima; Direitos trabalhistas: ação de verbas rescisórias de servidor comissionado ou seletivado que trabalhou no Município ou Estado de Roraima, entre outros; Direito relacionado a pessoa com deficiência: redução de carga horária para mães de autistas, isenções de impostos, solicitação de passe livre para transporte público, entre outros; Concurso público: orientação e defesa contra ilegalidades e irregularidades ao candidato; Execução fiscal: pedido de desbloqueio de conta salário, aposentadorias e benefícios, entre outros.
MULHER: A Defensoria Especializada de Promoção e Direitos da Mulher estará presente na ação prestando serviços sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, tirando as suas dúvidas! Além disso, haverá uma roda de conversa com temas importantes e pertinentes ao empoderamento feminino, às 10h. Não perca essa oportunidade de se informar e fortalecer seus conhecimentos.
FOTO: ASCOM/DPE/RR
INFÂNCIA E JUVENTUDE: A defesa dos direitos da Criança e do Adolescente ajuda a proteger e cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles fazem isso de várias maneiras: Proteção e Educação: Ajudam as crianças e adolescentes a entenderem seus direitos e a se protegerem; Medidas Legais: Tomam ações na justiça para defender os interesses dos menores, quando necessário; – Representação Internacional: Podem falar em nome das crianças e adolescentes em sistemas de proteção de outros países; Adolescentes em Conflito com a Lei: Garantem que adolescentes que cometeram algum erro tenham todos os seus direitos respeitados. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham uma vida segura, justa e com seus direitos protegidos.
ESDEP – A Escola Superior da Defensoria Pública de Roraima, cuja missão é levar educação em direitos aos servidores e ao público, participará da DPE Solidária oferecendo orientações sobre o Concurso de Redação de 2024, cujo tema será as pessoas em situação de rua. Poderão participar do concurso alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na rede pública estadual de Roraima. Haverá premiação em dinheiro para os vencedores das categorias alunos, professores orientadores e escolas.