Serão três semanas de preparação antes de iniciarem as atividades no interior do estado
FOTO: ASCOM DPE/RR
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciou, nesta terça-feira (4), o curso de formação dos novos defensores públicos empossados na instituição. A programação foi inaugurada com a Aula Magna ministrada pelo professor Fernando Xavier, docente da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade Estadual de Roraima (UERR), que abordou o tema “Defensoria Pública no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Durante a palestra, Xavier explicou como os defensores públicos estaduais podem atuar no Sistema Internacional de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacando três principais aspectos: a apresentação de denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos; os critérios para se tornar um defensor interamericano; e os convênios que a Defensoria pode firmar com os órgãos desse sistema.
O defensor público-geral, Oleno Matos, ressaltou a importância do curso de formação e explicou as etapas dessa preparação. “Os novos defensores terão três semanas de preparação antes de assumirem suas funções. Durante esse período, eles vão participar de palestras, visitar todas as unidades da Defensoria, incluindo os núcleos do interior, e conhecer o funcionamento da instituição e sua relação com os demais integrantes do sistema de justiça. A partir do dia 24 de fevereiro, estarão prontos para atuar nas unidades do interior”, afirmou.
O evento também contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Almiro Padilha, supervisor da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano e Direitos Humanos (UMF) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo. Em sua palestra, ele destacou a necessidade de magistrados da área penal compreenderem o sistema prisional.
“Graças a Deus, não temos pena de morte nem prisão perpétua no país. As pessoas privadas de liberdade, fora do convívio que chamamos de sociedade, um dia vão retornar. Se nós, juízes, não conhecermos o sistema prisional com profundidade, sabermos para onde estamos mandando essas pessoas, por uma filigrana podemos decidir se elas podem ficar em casa com uma tornozeleira, ou se não podem. Lamentavelmente são poucos os juízes da área penal, que têm esse conhecimento”, disse.
Após as palestras, os novos defensores públicos da DPE-RR, Mariana Falcão e Cássio Emanuel, expressaram entusiasmo com a formação e a relevância do tema abordado.
“O tema da Aula Magna é excepcional. O Sistema Interamericano e os direitos humanos sempre foram áreas muito caras para mim. Lecionei essa disciplina por muitos anos em Maceió. Essa abordagem reforça o compromisso da Defensoria em atuar com humanidade e ética, visando essa parceria com os órgãos internacionais e buscar as últimas instâncias em prol dos nossos assistidos. Minha avaliação da aula é de inspiração, de sair daqui inspirada a atuar em prol desses interesses e nessa perspectiva”, pontuou Mariana.
“A primeira aula foi fundamental não apenas no aspecto teórico, mas também na aplicação prática do que estudamos para o concurso. O professor trouxe mecanismos que vão nos auxiliar na atuação no Sistema Interamericano, proporcionando um aprendizado contínuo. O acesso à justiça não se limita ao âmbito nacional, mas também alcança o internacional”, disse Cássio.
A Aula Magna foi prestigiada por defensoras e defensores públicos da capital e do interior, além de membros da Administração Superior da DPE-RR.