Núcleo da DPE-RR deve funcionar ainda neste mês de setembro
Os documentos foram assinados pelo prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro, e pelo presidente da Câmara Municipal, Édson da Silva
Os desafios enfrentados pela população do município de Iracema, de procurar a comarca mais próxima para resolver demandas judiciais, estão com seus dias contados . Mesmo sem uma comarca instalada na região – que fica a 35 km de Mucajaí ou 46 km de Caracaraí – Iracema passará a contar com um Núcleo com todos os serviços da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). A unidade deverá ser inaugurada ainda neste mês de setembro.
Nessa segunda-feira (04), o Termo de Cooperação Técnica, que marca o compromisso institucional de garantir o acesso à assistência jurídica na região, foi assinado pelo defensor público-geral, Oleno Matos, prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro, e pelo presidente da Câmara Municipal, Édson da Silva. O acordo tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O acordo garante estrutura física e quatro servidores públicos do município para atuar no Núcleo da DPE de Iracema. Sendo assim, o treinamento e a parte processual ficarão sob a responsabilidade da Defensoria, por meio de um defensor público designado pela Administração Superior para responder judicialmente e extrajudicialmente pelo Núcleo.
De acordo com o defensor público-geral, Oleno Matos, a meta inicial é fazer com que o núcleo funcione nos dois turnos, manhã e tarde. “Com a iniciativa, eliminaremos a necessidade de as pessoas se deslocarem, em muitas situações, até Mucajaí, que é o município onde já temos comarca. Acreditamos que a maior parte das demandas poderá ser atendida com eficiência por essa equipe que será capacitada. Eles passarão por um treinamento ministrado pela Defensoria Pública e trabalharão sob a supervisão dos nossos servidores experientes”, disse.
Oleno também expressou sua satisfação com o comprometimento da Prefeitura de Iracema em colaborar para a criação e funcionamento do Núcleo da Defensoria. “Isso significa que nós estamos trabalhando bem, no caminho certo. O fato de os municípios procurarem a Defensoria Pública para fechar essas parcerias e atender melhor os munícipes, demonstra que a DPE está realizando o seu papel na forma como determina a Constituição e a nossa lei. A gente fica muito feliz que a prefeitura tenha assumido esse compromisso com a Defensoria Pública, de nos ajudar a colocar para funcionar o núcleo, realmente na certeza de que é o melhor para todo mundo, para a DPE, para o estado, para o município e, principalmente, para a população, que precisa dos nossos serviços”, disse.