Os defensores públicos-gerais dos estados brasileiros e da União estiveram nesta terça-feira (20) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para estruturar uma frente nacional de atuação conjunta em defesa de aposentados e pensionistas lesados por fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, a delegação do Condege foi recebida pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.
A proposta trazida pela AGU é de colaboração e visa reforçar a resposta institucional diante da investigação da Polícia Federal que descobriu aumento expressivo de casos de fraudes em aposentadores que situações que envolvem, possivelmente, venda casada, vícios de consentimento e a atuação indevida de bancos, corretoras e instituições financeiras. O objetivo é coordenar ações administrativas e extrajudiciais que assegurem o ressarcimento de direitos e a proteção de uma população vulnerabilizada.
A articulação tem como um de seus eixos centrais o fortalecimento da atuação da Defensoria nos estados, com apoio técnico e institucional da AGU. “Convidamos vocês para trabalharmos em conjunto, em uma parceria, porque sem as Defensorias Públicas dos estados nós não vamos conseguir realizar o trabalho efetivo de proteção a essas pessoas”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias.
A articulação seguirá por meio de grupos de trabalho, com coordenação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), presidido pelo defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos. Oleno ressaltou a importância dessa atuação integrada. “Já temos exemplos de atuação conjunta com a DPU e também com a AGU e acreditamos que conseguiremos, com a capilaridade que tem a Defensoria estadual, dar esta resposta com a criação de uma frente ampla de instituições”.
Durante a reunião, a procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, apresentou um panorama das medidas já adotadas pelo INSS e os fluxos de responsabilização e reparação. Ela reforçou que o sucesso da estratégia depende do engajamento da Defensorias Estadual, especialmente nos casos em que a DPU e a AGU, por sua natureza federal, não possuem competência direta. “Precisamos de um pacto nacional para conseguirmos dar uma resposta a todos os que foram lesados”, defendeu.
O AGU-adjunto Junior Fideles alertou para os impactos que a judicialização em massa pode causar ao sistema de Justiça. “Estamos privilegiando e apostando na solução administrativa, para evitar um colapso do sistema de Justiça”, afirmou. Ele lembrou que já tramitam mais de 4 milhões de ações previdenciárias. “Se metade das potenciais vítimas decidissem judicializar, teríamos mais 4 milhões de ações, o que traria prejuízos imensos para o sistema judiciário e para a própria Previdência”, completou.
Com informações AGU e DPECE
Fotos: AGU