O mutirão segue até o dia 27 de junho, das 8h às 14h, no Fórum da Cidadania, no Palácio Latife Salomão
População pode firmar acordos durante o mutirão
Começou nesta segunda-feira (23) o mutirão “Caminhos do Diálogo: soluções que transformam”, voltado à mediação e conciliação de questões familiares. A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), com o Tribunal de Justiça de Roraima e a Vara da Justiça Itinerante.
O mutirão segue até o dia 27 de junho, das 8h às 14h, no Fórum da Cidadania, localizado no Palácio Latife Salomão, na Av. Glaycon de Paiva, 550, Mecejana. Para ser atendido, é necessário agendar previamente na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na Av. Nossa Senhora da Consolata, 613, Centro, ou diretamente na Vara da Justiça Itinerante.
“Estamos fazendo acordos relacionados a questões de família, como ação de alimentos, guarda, investigação de paternidade, substituição de curador, divórcio e dissolução de união estável. Havendo a presença das partes, com os documentos pessoais, documentos da criança e, se houver, documentos de imóveis, é só comparecer ao Fórum da Cidadania para ser atendido”, explicou a defensora pública, Christianne Leite.
Foi o caso de Andreia Chagas, 38, que foi atendida no mutirão e buscava atendimentos de divórcio, guarda compartilhada e ação de alimentos.
“O atendimento foi perfeito, nos deixaram à vontade para acertarmos tudo e como a gente já tinha conversado e feito esse acordo em casa, não foi difícil resolver a situação”, disse.
A juíza titular da Vara Itinerante, Graciete Sotto Mayor, falou sobre como funciona as etapas do atendimento para a população. “As pessoas passam primeiro pelo guichê, onde conferimos a documentação. Depois, seguem para um atendimento individualizado, onde o acordo é finalizado e transformado em processo. Esses acordos serão homologados por mim e terão sentença judicial”, explicou.
Documentos para acordo de pensão alimentícia
* Cópia do RG e CPF de quem paga e de quem recebe
* Cópia da certidão de nascimento ou RG do menor
* Comprovante de renda de quem pagará a pensão (carteira de trabalho, contracheque etc.)
* Dados da conta bancária ou cópia do cartão para depósito
* Endereço e telefone de quem pagará a pensão
* Local de trabalho e endereço (se aplicável)