ALTERAÇÃO DE SOBRENOME: Após atuação da Defensoria, PGE-RR dá parecer positivo para mudança de sobrenome no RG em caso de união estável

Ação extrajudicial assegura cumprimento da legislação federal e evita processos desnecessários, beneficiando cidadãos roraimenses FOTO: ASCOM/DPE-RR “Através do diálogo e da intervenção direta, conseguimos modificar uma prática que estava prejudicando muitos cidadãos”, afirma a defensora Paula Regina. Após pedido da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial (GAED), a Procuradoria-Geral do […]