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2006

Resolução 04

Dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, e dá outras providências. 

Resolução 03

Dispõem sobre a regulamentação de designações para atuação fora da Comarca de lotação, e dá outras providências.

Resolução 02

Dispõem sobre a criação de Galeria Oficial dos Ex-Defensores Públicos Geral no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima. 

Resolução 01

Regulamenta a concessão de Plano de Assistência à Saúde no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

 
 
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