“Tão importante quanto o treinamento para questões operacionais de segurança, é garantir a formação em direitos humanos dos servidores públicos que atuam no sistema prisional”, afirma o defensor

”A grade curricular de formação dos profissionais que exercem atividades no sistema prisional deve necessariamente incluir educação em direitos humanos, conforme orientam diversos diplomas normativos internacionais”. A fala do defensor público, Frederico Encarnação, atuante na área de execução penal da DPE-RR, ocorreu durante palestra ministrada no II Curso de Formação Profissional de Policiais Penais – CFPPP/2022.

Conforme o defensor, o objetivo das palestras foi, além de expor aspectos práticos da atuação da Defensoria Pública no sistema prisional, debater com os alunos do curso de formação a importância de se tratar com urbanidade a pessoa presa e os seus familiares.

Ao lembrar de uma fala atribuída ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, segundo a qual, apenas com profissionalismo e respeito a direitos humanos dos custodiados as prisões contribuiriam para a redução da criminalidade, o defensor público ressaltou a relevância social do trabalho do policial penal.

“O policial penal tem um papel de extrema importância, não apenas para as pessoas em situação de privação de liberdade, mas para toda a coletividade”. Ressaltou que “para além da manutenção da vigilância interna, a atividade da polícia penal guarda relevantes contornos sociais e assistenciais, podendo ser determinante para o retorno do condenado à sociedade em melhores condições do que aquelas existentes anteriormente à prisão”.

O defensor mencionou que “considerando que a privação de liberdade no país, em tese, não é perpétua, o condenado retornará ao convívio social, reproduzindo padrões comportamentais desenvolvidos na prisão. Ou seja, se submetido a qualquer forma de tratamento desumano, é possível que em liberdade a pessoa reproduza a violência experimentada no cárcere; ao passo que um tratamento com urbanidade, aliado a ofertas de atividades escolares e profissionalizantes, incrementa as possibilidades da almejada reinserção social da pessoa condenada”.

O defensor público reconheceu a complexidade do dia a dia de trabalho no interior dos estabelecimentos prisionais do Estado de Roraima e a necessidade de os futuros servidores pautarem suas condutas com base na ética.

“Garantir o equilíbrio entre segurança e programas voltados à reinserção social do condenado é um desafio do qual o policial penal jamais poderá se afastar. Torna-se ainda mais desafiador quando o Estado sucumbe em relação ao dever de fornecer assistências material e à saúde, asseguradas aos presos”.

Encarnação, ao explicar a dinâmica dos atendimentos jurídicos individualizados e das inspeções nos estabelecimentos penais, salientou como essas visitas da DPE-RR contribuem para a estabilidade do sistema prisional e para a melhoria do ambiente de trabalho.

“A forma pela qual a pessoa presa é tratada reflete diretamente no ambiente de trabalho dos policiais penais. O servidor somente terá adequadas condições de trabalho com a estabilidade do sistema penitenciário, que apenas é alcançada quando se garante direitos que são assegurados ao preso. Aos se perquirir durante atendimentos e inspeções as condições de tratamentos sob as quais os presos estão sujeitos, está-se também salvaguardando direitos dos servidores, a partir da exposição de inadequadas condições de trabalho ou do afastamento de alegações infundadas de maus-tratos, por exemplo”.

Com as palestras ministradas foi possível transmitir noções de direitos humanos e desmistificar eventuais equivocadas compreensões acerca da atuação da defensoria pública no âmbito da execução penal, propiciando uma colaboração mútua entre a instituição e os futuros policiais quando em exercício.

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