VALORIZAÇÃO DPE-RR: recebe governador para assinatura de projeto de lei que fixa o índice de Revisão Geral Anual
Proposta foi encaminhada à ALE-RR em caráter de urgência
Um novo momento na história da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciou nesta terça-feira (15). Em uma solenidade com a presença do governador do estado, Antonio Denarium, foi assinado a proposta do projeto de lei que Fixa o Índice de Revisão Anual para as servidoras e servidores, no exercício de 2022.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) em caráter de urgência e, assim que for aprovada pelos deputados, receberá a sanção do governador. A expectativa é que a partir do próximo mês, em abril, a revisão já seja concedida aos servidores da DPE-RR.
A assinatura foi acompanhada pelo defensor público-geral, Stélio Dener, o subdefensor público-geral, Oleno Matos, pela deputada estadual Lenir Rodrigues, o vereador Sandro Baré e pelo defensor Frederico Leão, presidente da ADPER. Diversos servidores também presenciaram o ato de assinatura.
A última revisão salarial dos servidores ocorreu em 2019. Para Dener, esta nova correção, após três anos, vai diminuir a diferença que existe entre os servidores da Defensoria Pública e dos demais servidores do Sistema de Justiça.
“Só em 2021, nós atendemos mais de 85 mil pessoas em todos os municípios, comunidades e vicinais, por meio da DPE Itinerante. Nós trabalhamos muito em busca da garantia de direitos da população, levando dignidade às pessoas através das ações itinerantes e de todas as ações da Defensoria Pública. Esta revisão é o reconhecimento do governo do estado, do governador Antonio Denarium, pelo trabalho que a DPE faz em Roraima”, frisou Dener.
Para o servidor efetivo, Daniel de Sousa Araújo, vice-presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima (ASDPER), a sensação é de reconhecimento e valorização dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores do órgão. “Nós, servidores, estamos muito felizes e nos sentimos muito mais valorizados. Há muito tempo não tínhamos essa valorização por parte dos nossos representantes. O governador Denarium está de parabéns, assim como toda a administração superior da DPE-RR”, disse.
O governador Antonio Denarium destacou que a Defensoria Pública sempre teve uma participação muito importante no atendimento da população de Roraima, e que a revisão salarial é um reconhecimento disso.
“É a valorização da harmonia e da individualidade de cada Poder. Temos que trabalhar sempre em harmonia e é de fundamental importância que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário trabalhem em uma causa só, que é o melhor atendimento da nossa população. A Defensoria está presente em todo o estado fazendo atendimento jurídico para aquelas pessoas que mais precisam”, disse o governador.
A deputada Lenir Rodrigues, que também é defensora pública, destacou a importância da isonomia no orçamento dos órgãos do judiciário. “Nós lutamos pela isonomia. Acredito na valorização dos servidores de todos os órgãos, mas queremos ter um orçamento no mínimo justo pelo nosso trabalho”, declarou.
DEFENSORIA DO FUTURO: O subdefensor público-geral, Oleno Matos, que assumirá a chefia da DPE-RR interinamente a partir de abril, comentou a intenção de alcançar as 58 vagas de defensoras e defensores públicos previstas para o atendimento da população. Atualmente, há apenas 41 defensores atuando no órgão e, por conta disso, existe a necessidade de aumentar o quadro.
Um concurso público já está em andamento e oferta 80 vagas em cadastro de reserva. Oleno informou que está elaborando um projeto para que seja possível realizar este aumento no número de defensores. “Estamos apresentando um projeto para que - entre quatro e cinco anos - este sonho seja transformado em realidade, sem impactar o orçamento geral do estado”, declarou.
ASCOM DPE
