DIREITOS DA MULHER DPE-RR: recomenda a volta de grávidas e puérperas sem comorbidade em grupo prioritário de vacinação
A medida foi estabelecida em razão da necessidade de respeito aos princípios do não retrocesso e da isonomia
Nesta segunda-feira (7), a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) protocolou uma recomendação às Secretarias de Saúde Estadual e Municipal da capital para que, no prazo de 24 horas, gestantes e puérperas sem comorbidades sejam reincluídas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
A medida leva em conta a alta dos casos de óbitos, a reinserção desse grupo prioritário em outros estados, assim como o saldo de vacinas disponíveis em estoque. Conforme informações do Vacinômetro, o Estado possui um estoque de 40.384 doses, das quais 18.400 são destinadas à população indígena e 21.984 são destinadas ao público em geral. O município de Boa Vista possui o saldo em estoque de 27.361 doses.
A recomendação funda-se na necessidade de respeito aos princípios da universalização com equidade, não retrocesso, razoabilidade e isonomia. De acordo com o defensor público-geral, Stélio Dener, “não reincluir estas mulheres como grupo prioritário fere o princípio do não retrocesso, pois elas eram contempladas na 6ª edição do PNO e depois foram retiradas, sem qualquer base científica. Ademais, em outros estados as gestantes e puérperas sem comorbidades estão sendo vacinadas de forma prioritária, deixar de vaciná-las aqui em Roraima fere o princípio da isonomia, pois fornece tratamento desigual às pessoas que estão na mesma condição, dentro do território nacional”.
Ainda de acordo com Dener, o pedido prioriza novamente este grupo, porque a vacinação é o único meio científico comprovado de reduzir a possibilidade de contrair a Covid-19. “A inclusão deste grupo é necessária, em respeito aos direitos fundamentais e urgentes para garantir a saúde e diminuir o número de mortalidade materna”, informou.
Considera-se ainda que o grupo possui risco aumentado de contrair formas graves da Covid-19, bem como complicações obstétricas, tais como parto prematuro, óbito fetal, abortamento e outros.
Conforme estudos, em julho de 2020, o Brasil foi o responsável por quase 80% dos índices de mortalidade materna por Covid-19 no mundo. Em 2021, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu que a média semanal de mortes de mortalidade materna saltou de 12,1 óbitos em 2020 para 47,9 em 2021.
Segundo a entidade CRIOLA, as mortes de grávidas e puérperas (negras e pardas) por Covid-19, desde o início da pandemia, superam em cerca de 78% dos óbitos das gestantes e puérperas brancas.
Tendo em vista a urgência da situação, o Governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista têm o prazo de 24 horas para manifestação a respeito de seu acatamento e envio das informações e documentos requisitados.
Os defensores e defensoras que assinam a recomendação representam o Grupo de Atuação Especial (GAED) e as Defensorias Especializadas de Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde e de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
ASCOM DPE-RR
