DIREITO À SAÚDE: DPE Especializada da Saúde atendeu mais de 780 usuários do SUS durante a pandemia
Saiba como procurar ajuda em casos de direito à saúde negado
O acesso à saúde é um direito fundamental do ser humano e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) atua, extrajudicial e judicialmente, para assegurar o efetivo acesso a tão importante direito. Números mostram que, mesmo com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, a instituição seguiu prestando assistência jurídica à população mais carente.
Desde o início da pandemia, março de 2020 até o momento, a Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP) realizou 788 atendimentos, em média foram mais de 60 atendimentos por mês. As demandas mais procuradas são referentes a cirurgias, em torno de 33%, e medicamentos com 30%. A DESP também prestou assistência em pleitos por insumos, alimentação enteral, exames, próteses auditivas, consultas, dentre outros.
Para evitar a disseminação do novo coronavírus, a DPE-RR suspendeu os atendimentos presenciais. No entanto, o órgão adequou os canais de atendimento para o formato remoto, que podem ser acessados por todas e todos que necessitem dos serviços da Defensoria.
A defensora Inajá Maduro ressalta que o acesso à saúde é direito de todos e dever do Estado. “Todos e todas que necessitem de acesso aos serviços de saúde pública e que tenham este acesso negado, podem e devem procurar amparo jurídico para fazer valer seu direito”, enfatizou a defensora titular da DESP.
A DESP atua prestando assistência aos pacientes, tanto mediante orientação jurídica, com informações de documentos necessários para a busca de efetivo acesso ao direito à saúde, quanto por meio de tratativas de solução extrajudicial (administrativa) dos conflitos, com encaminhamento de requisição/ofício à Secretaria de Saúde respectiva.
Não sendo concedido o acesso à saúde pública pela via extrajudicial, a Defensoria ajuíza a demanda para que o Estado ou Município seja compelido, pelo Poder Judiciário, a cumprir o direito à saúde, com a realização de cirurgias, exames, consultas, fornecimento de medicamento, alimentação enteral e insumos, dentre outros.
Tenho problema de saúde e não consigo resolver. E agora?
Em casos de caso de violação de direito à saúde, basta entrar em contato com a DPE-RR, por meio do DPE ZAP (95) 98104-2048, e agendar seu atendimento para a Defensoria Pública Especializada da Saúde Pública.
A DESP realiza atendimentos de demandas individuais e qualquer pessoa que esteja enquadrada dentro dos critérios para atendimento pela DPE-RR, e que necessite de amparo para garantir seu direito à saúde, pode procurar os serviços da instituição.
Os atendimentos regulares ocorrem todas as segundas-feiras. Em casos de urgência, a DESP atende todos os dias. Vale lembrar que todos os atendimentos ocorrem de forma virtual.
ASCOM DPE
