UNIÃO ENTRE OS PODERES: Defensoria integra acordo que beneficia mais de 14 mil servidores do ex-território de Roraima
O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta-feira (15), em solenidade no Palácio Senador Hélio Campos
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), formalizaram na manhã desta quinta-feira (15), em cerimônia no Palácio Senador Hélio Campos, o Termo de Cooperação Técnica que visa agilizar o processo de enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima na União.
O acordo beneficia mais de 14 mil servidores que têm direito ao enquadramento, mas que ainda encontram dificuldades na organização da documentação que comprove o efetivo serviço público. De acordo com o termo, a DPE-RR disponibilizará uma equipe para prestar orientação jurídica e o Governo ajudará na verificação da documentação necessária. Já ALE-RR participa com o apoio técnico, espaço físico e equipamentos, além da articulação com Brasília
O defensor público-geral, Stélio Dener, ressaltou que o propósito da DPE-RR será colaborar na orientação jurídica. “Estaremos com assessores jurídicos e consultores para prestar orientação para as pessoas que precisarem de auxílio. E também para ajudar a administração pública quanto ao andamento dos documentos para que cheguem em Brasília para o deferimento”, enfatizou.
Durante o evento, o governador do estado ressaltou a força dessa união. “Queremos contribuir para dar mais celeridade à entrega de documentos. Entendemos que, com essa parceria entre Governo do Estado, Assembleia e Defensoria, os servidores terão maior conhecimento e orientação jurídica, cientes de que estão no caminho certo para o seu enquadramento no Governo Federal”, disse o governador.
Para Albanira Cordeiro, representante dos servidores do ex-território, a orientação jurídica será essencial. “Com esse apoio, teremos uma assessoria jurídica que tanto os trabalhadores e trabalhadoras precisam para auxiliar no enquadramento”, comemorou. Albanira e outros milhares de servidores esperavam há mais de 20 anos pela inclusão nos quadros federais.
ATENDIMENTOS - Os servidores do ex-território de Roraima poderão buscar, a partir da próxima segunda-feira (19), orientação jurídica, na Escolegis (Escola do Legislativo), localizada na avenida Venezuela, n° 1.645, no bairro Liberdade, zona Oeste de Boa Vista. Os atendimentos serão de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 13h.
Estavam presentes na solenidade o governador Antônio Denarium, o defensor-geral Stélio Dener, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, deputado Marcelo Cabral, deputada Catarina Guerra, o vereador Sandro Baré, a secretária estadual de Gestão e Administração, Betânia Avelin, além de representantes da Associação dos Servidores do ex-território e a imprensa local.