INVESTIMENTO: Governador suplementa R$ 4 milhões no orçamento da Defensoria para 2021
Agora serão R$ 58 milhões para a manutenção do acesso à assistência jurídica gratuita no estado
O decreto de suplementação foi assinado, no final da tarde de quarta-feira (3), pelo governador do estado
Após diálogos e muitas tratativas com os poderes públicos sobre a proposta orçamentária para 2021, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) conseguiu manter o recurso de R$ 4 milhões para suprir as demandas de atuação. O decreto de suplementação foi assinado, no final da tarde de quarta-feira (3), pelo governador do estado, Antonio Denarium, durante a inauguração do novo prédio do Núcleo Criminal da DPE-RR.
O defensor público-geral, Stélio Dener, explicou que esse valor havia sido cortado pelo Poder Legislativo. “Essa readequação no orçamento vai fazer com que possamos finalizar o ano com todas as nossas missões cumpridas. Hoje, mais uma vez, mostramos ao Executivo que o nosso orçamento é pequeno em relação ao serviço de qualidade que prestamos junto à sociedade”, ressaltou.
Com assinatura, fica determinado o valor suplementar de R$ 58 milhões para a manutenção dos serviços de assistência jurídica gratuita e social devolvidos pela DPE-RR. Além disso, a readequação ajudará na continuidade do concurso público para novos defensores, previsto para este ano.
O governador Antonio Denarium afirmou seu apoio à instituição. “Esse valor no orçamento da Defensoria Pública faz com que todo mundo saia beneficiado. Com isso, a nossa população terá melhor atendimento e os defensores e servidores poderão desempenhar suas atividades de forma mais ampla e com melhor qualidade de trabalho”, disse o governador.
ENTENDA A READEQUAÇÃO DE GASTOS - Defensoria Pública executou suas atividades em 2020 com o orçamento de R$ 62 milhões. Para 2021, a proposta enviada pelo Governo do Estado de Roraima foi de R$ 58 milhões, gerando um déficit orçamentário de quase R$ 3,5 milhões. Em votação plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), o valor reduziu ainda mais com o corte de R$ 7,5 milhões. Após adversidades no plenário, com muito esforço, a Defensoria Pública conseguiu readequar o valor determinado pelo Governo do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, também esteve na cerimônia, reforçando a qualidade e a importância da atuação da DPE-RR para a população roraimense. “Os números afirmam o compromisso da instituição. Sem sombra de dúvidas, a Defensoria Pública tem feito o seu papel. Quero aqui parabenizar a todos pela atuação, e frisar que em qualquer matéria da Defensoria, a maior interessada é a população, e será nossa prioridade. Pode contar com a Assembleia”, destacou Sampaio.
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