IMUNIZAÇÃO: Estado concorda com a Defensoria e informará o processo de vacinação
O estado de Roraima compromete-se a adotar todas medidas necessárias para a aquisição e aplicação das vacinas à população local.
FOTO: internet/divulgação
Legenda: A ação impetrada pela DPE-RR objetiva maior transparência na divulgação de dados e informações sobre o andamento da vacinação
Com diversas ações sendo providenciadas no âmbito da saúde, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) firmou acordo com o estado de Roraima e este passará a divulgar, diariamente, informações sobre o processo de vacinação. Os termos do acordo foram protocolados nesta terça-feira (02) nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.
Ficou acordado também que, em caso de descumprimento e/ou atraso do cronograma de envio das vacinas pelo Governo Federal, o Estado de Roraima compromete-se a adquirir de forma direta os imunobiológicos e a adotar todas medidas necessárias para a aquisição e aplicação das vacinas à população local.
A ação impetrada pela DPE-RR objetiva maior transparência na divulgação de dados e informações sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 no estado. Nas informações, segundo o termo, é importante constar os grupos em que os vacinados se enquadram no Plano de Imunização, assim como também o quantitativo de vacinas encaminhadas aos municípios.
O defensor público-geral, Stélio Dener, está atuando em diversas ações concentradas no bem-estar e saúde da população diante da pandemia no estado. “No período de vacinação, precisamos acompanhar o processo de imunização das pessoas. Se a vacina está atingindo os grupos de pessoas em diferentes regiões do estado de forma simultânea, o controle da proliferação do coronavírus terá mais eficácia e isso pode salvar muitas vidas”, explicou Dener.
Conforme o acordo firmado, o estado compromete-se a inserir e atualizar diariamente, no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU), bem como encaminhar a DPE-RR, por meio de ofício, detalhes como cronograma e locais de vacinação, grupos prioritários, previsão de recebimento de novas doses da vacina, atualização do quantitativo dos grupos ainda não vacinados, quantitativo de doses e insumos já recebidos, etc.
De acordo com Dener, a garantia da transparência de informações no período de vacinação pode agilizar as demandas roraimenses como um todo. “Nossa preocupação surge da necessidade de informação que a população clama neste período de vacinação. Com a clareza dos dados, estaremos prontos para agir a favor das pessoas conforme as prioridades do plano de imunização local”, comentou.
A ação civil pública ajuizada pela DPE/RR foi assinada pelos membros do Grupo de Atuação Especial da Defensoria (GAED), Januário Lacerda, Frederico Leão, Paula Lima e pela Defensora Pública titular da DESP, Inajá Maduro. O acordo também foi firmado pelo defensor público-geral, Stélio Dener.
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