VACINAÇÃO: Defensoria solicita posicionamento das autoridades sobre plano estratégico
Requisição é destinada ao governador e aos 15 prefeitos
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED) e da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP), encaminhou nesta segunda-feira (18) uma requisição ao governador Antonio Denarium e aos 15 prefeitos municipais, solicitando, no prazo de 24 horas, informações sobre o plano de operações referentes à vacinação contra a Covid-19.
Após a liberação do uso emergencial das vacinas “CoronaVac” e “Oxford/AstrasZeneca”, com autorização emergencial concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os órgãos de atuação da Defensoria Pública reuniram-se para solicitar das autoridades o plano estratégico para as ações de imunização no território roraimense, assim como, informações sobre logística e suficiência de recursos humanos e insumos para efetivar a imunização da população. A preocupação é, sobretudo, quanto ao efetivo início das aplicações, como também para a adoção de medidas para evitar tanto o atraso no início da campanha quanto para que não haja descontinuidade.
O defensor-geral em exercício, Oleno Matos, explica que a requisição é para garantir à população tanto o direito à informação, quanto para garantir a todo cidadão o efetivo acesso à vacina. “Tendo em vista os crescentes casos de Covid-19 em Roraima, precisamos estar cientes de eventuais problemas de logística e todo o aparato de recursos humanos e materiais para que eventuais falhas sejam sanadas e se garanta o direito de todos à imunização, resguardado pela Constituição Federal”, esclarece Matos.
O governo federal iniciou a distribuição, e os estados também iniciaram a aplicação das vacinas nesta segunda-feira (18). “É necessário termos um parâmetro para que a vacinação em Roraima ocorra de forma eficaz atendendo toda a população, tanto na capital como nas outras cidades”, acrescentou Matos.
A Constituição da República (art. 196) e a Constituição do Estado de Roraima (art. 135) legitimam que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de Roraima segue vigilante e atenta à efetivação das ações adotadas pelos poderes públicos quanto ao plano de imunização.
A requisição solicita um retorno imediato das autoridades, tendo em vista a urgência da crise sanitária, e considerando a necessidade de transparência e acesso à informações para a população de nosso Estado. “Que a vacinação seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população”, finalizou Matos.
ASCOM DPE
