Workshop celebra a entrega de “Vans dos Direitos” a 14 defensorias públicas estaduais e capacita defensores sobre recursos federais
O evento sela o estreitamento das relações entre as defensorias públicas e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que irá realizar a entrega simbólica das vans em cada um dos 14 estados.
Nesta segunda-feira (7), aconteceu o workshop “Vans dos Direitos e Recursos Federais”, que comemorou a entrega de 16 vans a 14 defensorias públicas do país e promoveu a capacitação de defensores públicos-gerais de todo o país sobre temas relativos ao uso e administração de recursos federais. O evento foi transmitido ao vivo através do canal do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) no YouTube e contou com a presença da ministra Damares Alves e da presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Maria de Nápolis.
Hoje, a ministra Damares anunciou as entregas do projeto Vans dos Direitos. Implementado em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais, a iniciativa tem o objetivo de ampliar as oportunidades de inclusão social e prevenir a violação de direitos em todo o Brasil. Os veículos são oferecidos a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares que possibilitaram o projeto. A cerimônia sela o estreitamento das relações entre as defensorias públicas e o Ministério.
O evento foi pensado para a aprendizagem de todas as defensorias estaduais e comemoração da entrega das vans. Para isso, foram ministradas palestras sobre captação de emendas parlamentares, utilização e prestação de contas na Plataforma + Brasil (Siconv), e formas de execução de recursos (convênios e transferências descentralizadas).
Com o objetivo de promover assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade, o projeto “Vans dos Direitos” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do MMFDH, e consiste na transferência de vans para as instituições para que seja possível a prestação de serviços de maneira itinerante.
Serão entregues 16 vans às Defensorias dos Estados do .
A ideia das Vans dos Direitos surgiu em 2018 em um diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) sobre a atuação em relação à população em situação de rua. Desde então, o projeto contou com investimento de mais de R$ 3,1 milhões vindo de emendas parlamentares.
Segundo o MMFDH, os veículos foram oferecidos a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber a van, as defensorias tiveram que manifestar o interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e também compromisso de plano de trabalho de uso do veículo para atendimento da população. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A presidente do CONDEGE, Maria de Nápolis, demonstrou entusiasmo acerca do evento, que materializa uma vontade antiga de todas as defensorias. Segundo ela, nem sempre o acesso da população às defensorias é fácil, nem todas as pessoas que precisam conseguem chegar até elas: “nada mais justo do que nós irmos até essas pessoas que precisam tanto da gente”.
Para o titular da SNPG, Alexandre Magno, as defensorias públicas são a ponta de lança dos Direitos Humanos no país: “os defensores públicos literalmente vão onde nenhum outro agente público vai”. A ministra Damares Alves, titular do MMFDH, afirma que a iniciativa amplia o acesso ao sistema de Justiça e previne violações de direitos humanos para a população mais necessitada. “Isso é política pública que chega na ponta. É para isso que estamos trabalhando: para não deixar ninguém para trás”, afirma.
Lara Perpétuo, da Assessoria de Comunicação.
Com informações do MMFDH.
