COVID-19: DPE recomenda que a Sejuc encontre formas de comunicação individualizada entre familiares e reeducandos
Canais de atendimento gratuitos, visita virtual ou outras medidas similares são algumas das recomendações
O GAED (Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública) recomendou ao secretário estadual da Justiça e Cidadania, André Ferreira, que sejam implementados sistemas de Visita Virtual, de Carta Virtual, Videoconferência ou outras medidas similares em todas as unidades prisionais do estado entre familiares e reeducandos privados de liberdade. O objetivo é permitir o contato, porém, observando os protocolos de segurança estabelecidos. O documento, protocolado nessa terça-feira, 05, tem prazo de dois dias para manifestação.
A Defensoria sugere ainda comunicação individualizada da Sejuc com familiares dos presos doentes. Disponibilizando números de telefone, preferencialmente, telefones 0800, aplicativo WhatsApp, e-mail ou outros meios para estabelecer contato com às famílias.
“O preso tem direito a intimidade, ou seja, que não fique sendo exposta sua condição médica publicamente. Mas, ao mesmo tempo, tem direito de que sua família seja informada sobre seu estado de saúde e a evolução do quadro de saúde ", ressaltou a defensora pública Paula Castro, membro do GAED.
“Devido ao estado de pandemia e ao risco de contágio de fora para dentro e vice-versa, pois alguns casos de detentos com coronavírus foram confirmados, todas as visitas foram suspensas. Mas, a ausência de comunicação aos familiares acerca da condição de saúde dos presos e a restrição de forma absoluta das visitas sociais, além de contrariarem o ordenamento jurídico, podem acarretar grave risco à segurança das unidades prisionais, com o acirramento dos ânimos e revolta dos presos atingidos pelas medidas”, relatou o defensor público-geral, Stélio Dener.
O grupo levou em consideração o impacto na segurança pública e as rebeliões realizadas no país em razão da proibição absoluta de visitas. “Além do risco à segurança pública, eventual rebelião expõe também a risco epidemiológico todos os demais detentos e a equipe de segurança, bem como favorece que presos fugitivos sejam infectados e, ao serem recapturados, retornem com o vírus ao sistema penitenciário”, comentou o subdefensor público, Oleno Matos.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura recomendou aos gestores de unidades prisionais que disponibilizem, aos familiares das pessoas privadas de liberdade, meios alternativos de informação sobre o estado de saúde, além de canais de comunicação como telefonemas e outros. "Além disso, recomenda a realização de formação e educação, acerca da COVID-19, aos profissionais que estão atuando nas unidades", lembrou a defensora Paula.
