INVESTIMENTO: Defensor-Geral mostra preocupação com o déficit orçamentário
“O poder público necessita ter um olhar diferenciado para a DPE”, diz Dener
Cerca de 82% dos processos que tramitam no Poder Judiciário na capital são de usuários da DPE (Defensoria Pública do Estado de Roraima). Já nos demais municípios, 99% da população procura por atendimento na instituição. As afirmações são do defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, que se mostra, mais uma vez, preocupado com a distribuição da despesa orçamentária.
“Eu tenho debatido muito isso e, conversado com o governador Antonio Denarium e com toda a equipe de governo da SEFAZ e SEPLAN. É preciso que o poder público tenha um olhar diferenciado para a Defensoria em relação ao orçamento. R$ 58,8 mi não é o suficiente para atender todo o Estado”, frisou.
“Como em 2019, iniciamos o ano de 2020 com um orçamento deficitário de despesa com pessoal. Apesar das inúmeras ações de contenção de gastos com pessoal e em custeio, precisaremos neste ano de um aporte de 5 milhões de reais. Precisamos demonstrar a necessidade ao Poder Executivo e traçar ações alternativas para termos receitas que diminuam este impacto”, acrescentou Dener.
O número populacional cresce a cada ano, porém, por outro lado, segundo o defensor-geral, o recurso destinado para desenvolver as atividades continua estagnado. “Não nos deixam avançar. A Defensoria é considerada a instituição com maior índice de aprovação pela população brasileira, por estar em todas as comarcas e realizar um trabalho de qualidade”, ponderou Dener.
Ele citou que quase 60% da população está na linha da pobreza, o que reflete dramaticamente em todos os serviços oferecidos pelo poder público; a assistência jurídica gratuita é apenas um deles.
“Digo, sem medo de errar, estamos ofertando um serviço com qualidade, mas é impossível melhorar sem investimento. Eu tenho receio, por mais que estejamos fazendo um trabalho de excelência, de entrarmos em colapso. As pessoas procuram serviço de qualidade, mas isso pode piorar. Estamos apostando em um aplicativo que utiliza o celular para minimizar a fila de agendamento e atendimento”, citou.
“Devido ao congelamento, no ano passado, faltou dinheiro para pagar pessoal. Entretanto, tomei as medidas judiciais cabíveis para honrar com os salários dos servidores. Contudo, comuniquei o Tribunal de Contas do Estado, o Governo do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretaria Estadual de Planejamento. O orçamento da Defensoria ainda não é suficiente para pagar os funcionários e os defensores públicos. O único órgão que passou por isso foi a gente [DPE]”, relatou Stélio Dener.
E-DEFENSOR: o aplicativo recém-lançado pretende facilitar a comunicação entre o assistido e o gabinete do defensor, além de agendar os atendimentos e os retornos e tirar dúvidas. Antes mesmo da instalação, várias Defensorias Públicas do País têm interesse em utilizar a inteligência artificial. Muito em breve, também será disponibilizado para as demais Defensorias do Brasil, sem nenhum custo, facilitando o atendimento do defensor público com o assistido.
“Nós estamos esperando só a autorização da Web para baixar nos aparelhos androides e IOS dos usuários do sistema da DPE. Só poderá ter o aplicativo quem for assistido da DPE. Não é possível baixar o aplicativo sem vir até a Defensoria para o funcionário ativá-lo”, explicou o defensor público-geral, Stélio Dener.
Com o APP, o assistido poderá agendar o retorno, falar com o defensor pelo chat e ver o estágio do seu processo. Posteriormente, não será necessário se deslocar até a Defensoria, assim melhorará o fluxo.
