INTERIORIZAÇÃO: CONDEGE delibera sobre possibilidades de interiorização de migrantes em outros Estados
Defensorias se comprometeram em solicitar do Governo Federal e Ministério da Saúde colaboração financeira aos municípios de Roraima.
Nesta sexta-feira, 28, o CONDEGE (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais) realizou sua XXIX Reunião Ordinária em Roraima. Nela foi decidido pela disponibilização das demais Defensorias para considerarem a possibilidade de contratação de imigrantes cadastrados na Operação Acolhida, contribuindo para a interiorização.
Além disso, comprometeu-se em intermediar o acordo entre o Governo do Estado e a AGU (Advocacia-Geral da União), solicitar do governo federal e Ministério da Saúde contribuição financeira aos municípios e Estado. O colegiado ainda decidiu pela propagação do vídeo institucional apresentado pela Operação Acolhida em cada Estado, no intuito de conscientizar a sociedade civil a se engajar no processo de interiorização.
O general Eduardo Pazuello apresentou o trabalho realizado pela Operação Acolhida e informou que apenas necessita de interiorização para os imigrantes, requerendo o apoio do CONDEGE para divulgar à sociedade civil por meio de vídeo, reuniões, no intuito requerer apoio para interiorização dos imigrantes.
Os dados oficiais apresentados pelo general foram de 6.700 pessoas abrigadas e 3.300 desabrigadas, todas as 10.000 pessoas sendo fiscalizadas pela Força Tarefa Logística Humanitária. O trabalho começa pelo ordenamento da fronteira, abrigamento e por último a interiorização, mencionando, inclusive, a atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima com crianças sem documentação, separadas ou desacompanhadas.
A oficial de Relações Institucionais do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Thais Menezes, discorreu no sentido de apresentar a atuação do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), em Roraima, a qual atua no auxílio da acolhida e transferência voluntária dos venezuelanos para outras localidades.
Já a vice-presidente da Cáritas Diocesana, Valdiza Carvalho, destacou a atuação da sociedade civil na imigração dos venezuelanos, provocando uma reflexão da situação para além questão migratória, mas em todo contexto da situação humanitária. “Precisamos de uma estrutura para quem não foi interiorizado, construir uma política de ‘abrigatória’ no Estado com o apoio de toda a sociedade civil”, ressaltou a religiosa.
Os defensores públicos-gerais Estellamaris Postal, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Fábio Rogério e Tiago Rodrigo dos Santos elogiaram o trabalho incansável das instituições em defesa dos migrantes, e aproveitaram para sugerirem a criação de um Conselho de Imigração, além de levar o assunto migração para o Fórum dos Governadores, por meio do Condege.
Nesse contexto, o presidente do CONDEGE, José Fabrício Silva de Lima propôs a elaboração de uma carta de recomendação, considerando o conteúdo das apresentações, no sentido de demonstrar a realidade do estado de Roraima, para fomentar a ideia de interiorização. A carta será entregue aos ministérios, ao Governo Federal e os governos dos Estados presentes na XXX Reunião.
