CONDEGE: Colegiado nacional de defensores discute questão migratória em Reunião Ordinária
A pauta do encontro desta sexta-feira, 28, está bem extensa
A situação migratória no Brasil será o principal debate na XXIX Reunião Ordinária do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), nesta sexta-feira, 28, em Roraima, com o tema “Migração: da Constituição ao impacto Jurídico, Econômico e Político”. Dezenas de defensores públicos-gerais do País se reúnem no auditório da DPE/RR (Defensoria Pública do Estado de Roraima) de 9h às 13h, na Avenida Sebastião Diniz. Na parte da tarde está previsto visita ao Abrigo Rondon III.
O Condege tem como missões formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal existentes no país, bem como fomentar uma política institucional, com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento com o propósito de fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça.
Além dos defensores, confirmaram presença representantes do Governo Estadual e Municipal, senadores, entre outras autoridades. O evento terá início com a explanação do coordenador da Operação Acolhida, general Eduardo Pazuello, da oficial de Relações Institucionais do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Thais Menezes e da sociedade Civil, Valdiza Carvalho, vice-presidente da Cáritas Diocesana. Cada um deles terá 30 minutos para apresentar a situação dos abrigos e imigração em Roraima.
O evento contará ainda com exposição de artesanato dos povos indígenas da etnia Wai-Wai, exposição de quadros artísticos. Na sequência, por volta das 14h, os defensores sairão para visitar o abrigo Rondon III, cujo objetivo de verificar in loco a problemática da imigração e os impactos dela.
“Esta reunião em Roraima se faz pertinente, necessária e atual, uma vez que o Estado experimenta agudo momento histórico, tendo a problemática da imigração e o crescimento explosivo da população como fatores de desequilíbrio social, afetando diretamente o trabalho da Defensoria Pública do Estado de Roraima, bem como, motivos de inquietude e mobilização das atenções do sistema de Justiça, sobretudo da Defensoria Pública como um todo”, afirmou o defensor público-geral, Stélio Dener.
Segundo o presidente do CONDEGE, José Fabrício Silva de Lima, o colegiado vem com o objetivo de contribuir para que o Eestado de Roraima possa efetivamente receber suporte orçamentário para fazer frente às demandas migratórias que hoje afetam de maneira significativa a vida das pessoas que residem no estado. “É uma realidade que veio para ficar e cabe aos estados que recebem esses refugiados a perfeita e adequada harmonização orçamentária para fazer frente às demandas mínimas de sobrevivência dessa população que tanto necessita de apoio nesse momento tão difícil da vida”, frisou.
“É uma questão que tem preocupado a todos, chama atenção a concentração aqui no estado de Roraima. Cabe a quem está na situação de receber esses refugiados desenvolver políticas públicas que permitam minimizar a violação dos direitos humanos. A questão do mínimo necessário para manter o sustento dessas famílias que estão, na verdade, sendo vítimas de um grave atentado à democracia e aos direitos fundamentas nos seus países de origem. Como também dos brasileiros, pensar em políticas públicas para que não fiquem desassistidos”, disse o presidente.
Na parte da manhã, a reunião será no auditório da Defensoria Pública do Estado de Roraima, situada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165 - Centro, Boa Vista/RR.
DADOS: Entre janeiro e maio deste ano, a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do 1º e 2º Juizados da Infância e Juventude, já protocolou 358 ações em defesa de crianças venezuelanas, hatianas e indígenas venezuelanas das etnias Warao e Eñipa, com até sete crianças em uma mesma ação.
Ação de guarda, registro tardio, autorização judicial para viagem, ação de emancipação, registro civil foram algumas das ações ingressadas, só nesses cinco meses, pelos defensores públicos que atuam junto à Vara da Infância e Juventude, Jaime Brasil e Francisco Francelino.
ASCOM DPE (95) 3623 - 1615
