NA DPE: Assistidos esclarecem dúvidas sobre Direito do Consumidor
‘Diálogo na Sala de Espera’ é projeto desenvolvido pela Defensoria
É provável que você já tenha ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles surgiram de forma consolidada no Brasil em 1988 e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira. Apesar de existente há bastante tempo muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto aos direitos.
Para esclarecer dúvidas dos assistidos sobre o direito do consumidor, a Defensoria Pública do Estado (DPE) promoveu um bate-papo no hall da sede da instituição, enquanto as pessoas aguardavam atendimento.
A palestra faz parte do projeto Diálogo na Sala de Espera, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da Defensoria. Todas as segundas e terças-feiras são ministradas palestras de assuntos distintos, com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Na ocasião, esteve presente o advogado Samuel Weber que além de tirar dúvidas sobre o tema ainda falou sobre alguns direitos garantidos em lei e como agir em caso seja necessário pedir o cumprimento dos direitos.
“Quando compramos um celular, por exemplo, os lojistas dizem que temos um prazo de garantia pela loja de apenas 7 dias, mas o Código de Defesa do Consumidor diz que o prazo é de 90 dias. No caso de alimentos, ou seja, produtos não duráveis o prazo é de 30 dias”, disse o advogado.
Samuel Weber frisou que muitas vezes brigamos por direitos que não temos e deixamos de lutar pelos direitos que temos. “Na compra de produtos que vem com defeitos nós temos direitos. Mas o lojista não é obrigado a realizar trocas de produtos sem defeitos, por exemplo, na compra de uma camisa que você vai dá de presente e a pessoa não gostou da cor, se a loja não quiser trocar ela não é obrigada, a troca nesses casos é uma cortesia”, pontuou.
A operadora de caixa, Naivan Silva, que acompanhou toda a palestra disse ter gostado da temática, pois muitas vezes não soube como reagir em determinada situação. “Eu comprei um celular, ele deu defeito e fiquei bastante tempo esperando para voltar do conserto do fabricante porque a loja disse que já havia acabado o prazo de 7 dias”, exemplificou.
Já o assistido Clodomir Moraes, destacou ser relevante o debate sobre esses direitos. “Aqui [Defensoria] tem pessoas não somente de Boa Vista como também do interior, e muitas delas têm diversas dúvidas, e aqui é uma grande oportunidade de ter esses conhecimentos”, finalizou.
ASCOM (095) 3623-1615
