DEFESA DO CONSUMIDOR Membros e servidores da DPE passam por atualização
As inscrições vão até o dia 14, na sala do CEAF ou pelo ramal 7013
A Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Escola do Legislativo – Escolegis -, da Assembleia Legislativa, está com inscrições abertas para o curso de atualização sobre o Código de Defesa do Consumidor. As vagas são destinadas para os membros e servidores da instituição. As inscrições vão até meio-dia de segunda-feira (14).
Interessados podem se inscrever no Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), sala 05, pelo ramal 7013, também pelo link (http://goo.gl/forms/
O curso está agendado para acontecer no período de 21 a 25 de maio, na Escolegis, localizada na rua Agnelo Bitencourt, 216 – Centro, das 18h às 22h, e a carga horária será de 20h.
Os assuntos versarão desde a proteção contratual, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e da prescrição das práticas abusivas, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, convenção coletiva de consumo a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
Segundo o coordenador do CEAF, Ronnie Garcia, o objetivo é de aperfeiçoar os conhecimentos nessa área do direito. “O curso é de grande importância para todas as pessoas, pois com o conhecimento sobre os direitos do consumidor podemos exigi-los, e como a Defensoria também tem demandas nessa área é relevante a participação”, destacou.
A defensora pública Elcianne Viana, atuante junto aos Juizados especiais Cíveis e Criminal pela DPE, afirma que a demanda da Defensoria é grande nessa área e cita algumas demandas. “As pessoas que não tem condições de constituir advogado buscam a DPE, e a maioria dos casos são de danos morais, ações de repetição de débito, as vezes é cobrado valores indevidos, danos morais por desrespeito com o consumidor” , contou.
Já a assessora jurídica Karen Zamali Dias, diz ter interesse em participar do curso, pois poderá esclarecer dúvidas. “Não temos como saber de tudo, e com o curso poderemos tirar dúvidas e dessa forma poder passar informações para o assistido. Um exemplo disso é como é feito o cálculo médio de energia onde não tem contador, isso ainda não entendemos, imagine o assistido que é leigo no assunto”, destacou.
HISTÓRICO- O Código de Defesa do Consumidor mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou. Há 26 anos, essa legislação visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
ASCOM
