RODA DE CONVERSA Defensores e ativistas debatem sobre direitos de transexuais
“A DPE mais uma vez reafirma o seu papel de guardiã dos direitos dos mais vulneráveis”, diz Jeane Xaud
Na manhã do Dia Internacional da Mulher (08 de março), os defensores públicos Natanael Ferreira, Inajá Maduro, Jeane Xaud e ativistas de várias entidades estiveram reunidos em uma roda de conversa para debater os direitos dos transexuais, no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Na ocasião, foram tratados sobre mudança de nome, Registro Civil, uso social do nome através dos defensores públicos Natanael Ferreira, Inajá Maduro, questões relativas a saúde e também a proteção da integridade física por meio da Lei Maria da Penha.
A defensora pública Inajá Maduro, explicou sobre as mudanças no entendimento da lei para que houvesse a mudança e reconhecimento do nome social. “A nossa lei de registro bem antiga traz o princípio que o registro tem que retratar essa realidade fática, ou seja, como as coisas acontecem no mundo fenomênico, só que para o judiciário essa realidade nada mais era que simples realidade biológica, no qual não reconheciam a questão de gênero, e para mudar isso foi necessário muita luta”, lembrou
A defensora Jeane Xaud, atuante junto ao Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, conta que essa opção pelo gênero feminino tem que ser reconhecido pelos operadores de Direito. “As mulheres trans, também são sujeitas de direitos e devem ser dadas a elas todos os direitos previstos”, explicou.
Ela frisa que ainda a intenção é replicar conhecimento e mostrar um pouco sobre as demandas recebidas desse público, que são importantes e produtivas, mas que assim como as mulheres ainda sofrem resistência social. “A Defensoria mais uma vez reafirma o seu papel de guardiã dos direitos dos mais vulneráveis”, destacou.
A ativista da ATTER, Sandra dos Santos, agradeceu o trabalho da DPE em propiciar inclusão social e cidadania, por meio do reconhecimento do nome social. “Com o trabalho desenvolvido pelos defensores, as travestis, transexuais e transgêneros já podem ser efetivamente chamadas pelo nome que adotou e que condiz com sua personalidade social, e isso possibilita o aumento da autoestima, exercício da cidadania, dignidade e respeito”, destacou.
Debateram representes de Conselho de Psicologia de Roraima, Grupo Diversidade, Conselho Estadual LGBT, ATERR, Núcleo LGBT da Sejuc, Liga Roraimense de Combate ao Câncer, entre outras entidades.
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