SEMANA DA MULHER: Roda de Conversa abordará novos direitos das transexuais
O evento acontece no dia 8, na sede da DPE para o público em geral
Dando continuidade a programação da Semana da Mulher da Defensoria Pública do Estado (DPE), será realizado no Dia Internacional da Mulher, 08, uma Roda de Conversa com a temática “Transexuais: Novos Direitos na atuação da Defensoria Pública”. A defensora pública Jeane Xaud estará a frente da Roda de Conversa que terá como mediadora a ativista transexual, Sandra dos Santos. O evento está marcado para às 10h, na sede da Defensoria Pública, localizada na Av. Sebastião Diniz.
A defensora pública Jeane Xaud, titular do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, citou alguns pontos importantes que serão abordados na Roda de Conversa.
“Iremos tratar de assuntos importantes como o processo transexualizador; hormônio terapia; reconhecimento e uso de nome social em estabelecimentos públicos; violência doméstica visto que as transexuais estão incluídas na Lei Maria da Penha; alteração de nome civil, dentre outros assuntos”, disse a defensora que falará sobre “Direitos Trans na aplicação da Lei Maria da Penha”.
Para a ativista Sandra dos Santos, sócia fundadora da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (ATTER), a Roda contribuirá no formento de debates sobre a temática no Estado.
“O objetivo da roda é informar, empoderar e fomentar debates que nos leve a caminhos que conduzam as Trans de fato ao princípio constitucional de "igualdade" plena. A contribuição da Defensoria Pública em parceria com o Chame tem dado as pessoas Trans de Roraima o direito ao reconhecimento do nome social no registro civil, sem dúvida, esta é uma grande contribuição na conquista e exercício de cidadania e dignidade”, destacou Sandra.
Este evento será um momento propício para tratar do assunto, uma vez que no último dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, onde foi reconhecido aos transgêneros o direito à alteração de prenome e gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização ou de tratamentos hormonais ou patologizantes.
“Sem dúvida esta é a maior conquista histórica das trans. O nome é nosso cartão que nos conduzem a dignidade, respeito e exercício de cidadania. Mais uma vez a Justiça Brasileira fez o que nosso legislativo tem se furtado a fazer”, pontuou a ativista.
CONVIDADOS - Para a ocasião, foram convidados representantes das Comissões da OAB-RR de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, de Direitos Humanos e da Mulher. Bem como o Conselho Regional de Psicologia; Procuradoria Especial da Mulher; Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME); Liga Roraimense de Combate ao Câncer; Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual e Tráfico para fins de Enfrentamento e Combate a Exploração Sexual; Universidade Federal de Roraima; Coordenadoria de Violência Doméstica; Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Participam também dos debates os defensores Natanael Ferreira e Inajá Maduro, ambos, falarão do”Dirieto ao Nome social”. na sequência, a defensora Teresinha Lopes vai abordar sobre o “acesso ao Sistema Único de Saúde”.
PALESTRA - Ainda na quinta-feira, 08, acontecerá a partir das 8h30 no Hall de Atendimento da DPE, a última palestra da semana no Diálogos na Sala de Espera. A palestra será ministrada pela defensora pública Jeane Xaud e será abordado os “Direitos e Violência contra a Mulher”.
