“PALCO DO MICARAIMA”: Após recomendação da Defensoria, Prefeito de Pacaraima suspende a retirada de venezuelanos
Prefeito aguarda resposta do Governo e de ONG para solucionar a questão de moradia dos refugiados
Depois que a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiu termo de recomendação à Prefeitura Municipal de Pacaraima para garantir a permanência de venezuelanos na área conhecida como ‘palco do micaraima’. São aproximadamente 100 famílias abrigadas no local e que não tem para onde ir.
Na manhã dessa segunda-feira, 18, o defensor público Marcos Jóffily, atuante na comarca de Pacaraima, esteve reunido com o prefeito do município, Juliano Torquato, para averiguar quais medidas seriam adotadas em favor dos venezuelanos.
Por telefone, o defensor informou que o gestor municipal aguarda um posicionamento tanto do Estado quanto da Fraternidade sem Fronteiras, entidade que tem ajudado os imigrantes e, inclusive, recentemente, inaugurou um Centro de Acolhimento na capital.
“O prefeito disse que espera encontrar um novo local para as famílias venezuelanas, seja por meio do governo ou por intermédio da entidade filantrópica, que ficou de até o fim da semana confirmar a possibilidade de receber alguns imigrantes no Centro de Acolhimento na capital”, explicou Jóffily.
De acordo com o documento emitido pelos seis defensores públicos, pertencentes ao grupo da DPE que defende as causas dos estrangeiros, foram dez recomendações, subdivididas em dois momentos: no antes da determinação de promoção da desocupação e a outra após a determinação de promoção da desocupação.
A DPE aponta sobre o diálogo com os ocupantes do local e com a DPE-RR previamente; repassar para a DPE um diagnóstico do número de pessoas abrigadas no local e o perfil de quantos adultos, crianças, indígenas iria ser atingido pela medida se fosse executada;
No segundo momento verificar a disponibilidade de albergues provisórios com capacidade e qualidade suficientes para atender os desabrigados e locais de depósito dos pertences; Articular com o Conselho Tutelar de Pacaraima para que este atue, antes, durante e depois da desocupação, fornecendo serviço de assistência social às crianças e adolescentes desalojadas.
Outro ponto abordado no documento é a integridade física e, sobretudo, evitar a qualquer custo o emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou involuntária da população adulta, ressalvadas as hipóteses de flagrante delito ou por determinação médica.
ASCOM DPE (095) 36231615
